Propostas incluem pedido de informações sobre leite de outros estados e convite à PGE para esclarecer entraves jurídicos ligados a decreto aprovado em audiência pública
Por Yan Simon - quinta-feira, 30/04/2026 - 15h01
Porto Velho, RO – Demandas relacionadas à cadeia produtiva do leite e questionamentos sobre medidas ainda não efetivadas marcaram a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Leite realizada na quarta-feira (29), na Câmara Municipal de Machadinho do Oeste. Durante o encontro, o deputado estadual Pedro Fernandes (PRD) protocolou dois requerimentos com foco na apuração de informações e no esclarecimento de questões jurídicas que envolvem o setor.
Um dos pedidos trata do controle da entrada de leite proveniente de outros estados em Rondônia. A solicitação busca verificar a legalidade dessas operações e os possíveis impactos sobre os produtores locais. No contexto, foi mencionada a atuação de indústrias que estariam trazendo matéria-prima de outras unidades da federação para beneficiamento no estado, além da eventual concessão de incentivos fiscais.
Outro requerimento apresentado pelo parlamentar propõe o convite à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para prestar esclarecimentos sobre os entraves jurídicos relacionados à não formalização do decreto de calamidade pública. A medida havia sido aprovada anteriormente durante audiência pública realizada em Ariquemes, mas ainda não foi efetivada.
A reunião teve como finalidade reunir informações diretamente com produtores rurais, que relataram dificuldades enfrentadas no setor. Entre os principais pontos citados estão a redução no preço pago pelo leite, o aumento dos custos de produção e a insegurança na comercialização.
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Pedro Fernandes afirmou que o diálogo com os produtores é essencial para a construção de medidas efetivas e destacou que o objetivo é assegurar transparência na cadeia produtiva. Segundo ele, a busca por soluções deve considerar o cenário de custos elevados e preços baixos enfrentado atualmente pelos trabalhadores do setor.
A CPI do Leite é presidida pela deputada estadual Cláudia de Jesus (PT), e Pedro Fernandes atua como membro titular da comissão. Os trabalhos seguem em andamento, com o objetivo de apurar informações e promover maior equilíbrio nas relações entre produtores e indústrias.
A próxima reunião está prevista para ocorrer no município de Jaru, com a proposta de ampliar a participação de produtores da região nas discussões conduzidas pela comissão.
Com informações de: Assembleia Legislativa
