Proposta altera cálculo de penas em crimes contra o Estado Democrático e teve votação majoritária nas duas Casas
Por Yan Simon - sexta-feira, 01/05/2026 - 09h59
Porto Velho, RO – Com maioria expressiva nas duas Casas, foi confirmada pelo Congresso Nacional, nesta quinta-feira (30), a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei da Dosimetria. A proposta, que modifica o cálculo das penas aplicadas em crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado, será encaminhada para promulgação após a decisão parlamentar.
No Senado, o veto foi rejeitado por 49 votos favoráveis e 24 contrários, superando o mínimo necessário de 41 votos. Já na Câmara dos Deputados, 318 parlamentares votaram pela derrubada, enquanto 144 se posicionaram contra e cinco se abstiveram, acima dos 257 votos exigidos para reverter a decisão presidencial.
Antes da deliberação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, determinou o desmembramento da votação. Foram retirados trechos que tratavam da redução do tempo de progressão de pena para crimes comuns, dispositivo incluído no texto aprovado em dezembro de 2025.
O projeto, identificado como PL 2.162 de 2023, foi pautado como item único da sessão, passando à frente de mais de 50 vetos que aguardavam análise no Parlamento. Uma tentativa de alterar a ordem de votação foi apresentada pelo líder do governo na Câmara, Pedro Uczai, sob o argumento de que outros vetos deveriam ter prioridade, mas o pedido foi negado pela presidência da sessão.
Durante o debate, a liderança governista afirmou que a decisão tratava diretamente da preservação da democracia e do risco de novas tentativas de ruptura institucional. Foi mencionado ainda que a investigação da trama golpista incluiu um plano de assassinatos contra o presidente eleito e o vice.
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Por outro lado, o relator da proposta, Espiridião Amin, defendeu a derrubada do veto ao argumentar que o julgamento dos envolvidos não teria sido conduzido de forma justa. Segundo ele, o momento representaria uma oportunidade para avançar na busca por equilíbrio institucional e justiça.
O veto presidencial havia sido fundamentado na avaliação de que o projeto seria inconstitucional e contrário ao interesse público, ao reduzir penas para crimes contra a ordem democrática. O Palácio do Planalto argumentou que a medida poderia incentivar a prática desse tipo de crime e representaria retrocesso no processo de redemocratização do país.
O texto do PL estabelece que, nos casos em que crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito ocorram no mesmo contexto, deverá ser aplicada apenas a pena mais grave, em vez da soma das punições. A proposta altera critérios de cálculo, ajustando limites mínimos e máximos das penas e a forma de aplicação.
As mudanças podem alcançar condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares que integraram a estrutura de governo à época, como Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno.
Com informações de: Agência Brasil
