Medida corrige erro técnico na classificação orçamentária e viabiliza repasses fundo a fundo aos municípios dentro do SUAS
Por Yan Simon - terça-feira, 05/05/2026 - 09h33
Porto Velho, RO – A continuidade das ações do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) em 2026 foi assegurada após a aprovação, pela Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), de um crédito adicional superior a R$ 10,2 milhões. A medida, de caráter técnico, não altera o montante global previsto nem modifica os objetivos já estabelecidos para a política pública.
A proposta foi encaminhada pelo Poder Executivo por meio do Projeto de Lei 1.340/26 e recebeu parecer favorável da deputada estadual Rosângela Donadon (PRD), sendo posteriormente acompanhada pelos demais parlamentares durante votação em sessão plenária realizada na última semana.
De acordo com o texto do projeto, a necessidade de abertura do crédito decorre de um equívoco identificado na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Inicialmente, os recursos haviam sido classificados na modalidade 40, correspondente a transferências diretas aos municípios. No entanto, para permitir a execução adequada das ações, foi apontado que a classificação correta seria a modalidade 41, que trata de transferências fundo a fundo.
AS ÚLTIMAS OPINIÕES
++++
Com a correção, os recursos passam a ser destinados ao cofinanciamento estadual do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assegurando a operacionalização das atividades previstas no âmbito do FEAS ao longo do exercício de 2026.
As sessões da Assembleia Legislativa são realizadas às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h, com acesso aberto ao público. A transmissão também ocorre pela TV Assembleia, no canal 7.2, e pelo YouTube. Informações detalhadas sobre projetos e votações podem ser consultadas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.
Com informações de: Assembleia Legislativa
