Proposta aprovada pela Assembleia Legislativa prevê realização anual da ação na última quinta-feira de maio e segue agora para sanção do Poder Executivo.
Por Yan Simon - quarta-feira, 06/05/2026 - 09h22
Porto Velho, RO – A criação do Dia Livre de Impostos em Rondônia foi aprovada pela Assembleia Legislativa nesta terça-feira (6). O Projeto de Lei Ordinária 1026/2025, apresentado pelo deputado estadual Delegado Camargo (Podemos), estabelece uma data anual voltada à conscientização sobre os impactos da carga tributária no cotidiano da população.
Pela proposta, a ação deverá ocorrer sempre na última quinta-feira do mês de maio. A iniciativa prevê a participação de empresas e estabelecimentos comerciais, que poderão ofertar produtos e serviços com descontos equivalentes aos tributos incidentes sobre os preços cobrados ao consumidor.
Além do caráter simbólico, o projeto busca ampliar o debate sobre educação fiscal, arrecadação e transparência tributária. Na justificativa apresentada à Assembleia, o parlamentar sustenta que a medida pretende aproximar a população da discussão sobre os impostos embutidos em mercadorias e serviços consumidos diariamente.
O texto foi aprovado em um momento de intensificação das discussões sobre os reflexos da tributação na economia e no orçamento familiar. Segundo Delegado Camargo, os impostos têm impacto direto no custo de vida, atingindo itens básicos e setores essenciais.
“Hoje o cidadão vai ao supermercado e paga imposto no arroz, no feijão, na carne, no leite e até nos produtos mais básicos”, afirmou o deputado ao defender a proposta.
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O parlamentar também argumentou que a tributação sobre combustíveis acaba influenciando diversos segmentos da economia, devido ao aumento dos custos logísticos e comerciais. De acordo com ele, esse cenário acaba refletindo nos preços pagos pelos consumidores.
Delegado Camargo relembrou ainda seu posicionamento contrário ao aumento da alíquota do ICMS em Rondônia. Em 2023, ele foi o único deputado estadual a votar contra a elevação do imposto, defendendo que o crescimento da arrecadação não deveria ocorrer “às custas do sacrifício da população e do setor produtivo”.
Na avaliação do deputado, famílias de baixa renda e pequenos empreendedores estão entre os mais afetados pela elevada carga tributária. Ele afirmou que comerciantes enfrentam dificuldades para manter as atividades, enquanto consumidores perdem capacidade de compra.
“O pequeno comerciante sofre para manter as portas abertas, enquanto o consumidor perde poder de compra. No final, quem paga a conta é a população”, declarou.
Após aprovação no Legislativo estadual, o projeto foi encaminhado para análise e sanção do Poder Executivo.
Com informações de: Assembleia Legislativa
