Atendimento pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet para eleitores com biometria cadastrada; cadastro será fechado a partir de 7 de maio.
Por Yan Simon - quarta-feira, 06/05/2026 - 08h52
Porto Velho, RO – Eleitores que ainda possuem pendências junto à Justiça Eleitoral têm somente até esta quarta-feira (6) para solicitar serviços relacionados ao título de eleitor. Após o encerramento do prazo, cidadãos em situação irregular poderão enfrentar impedimentos para participar das Eleições 2026, previstas para outubro.
O atendimento está disponível tanto nos cartórios eleitorais quanto pela internet, por meio do sistema de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), destinado aos eleitores que já possuem biometria cadastrada. Entre os serviços liberados estão a emissão do primeiro título, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização de pendências.
Além de impedir a votação, a ausência de regularização do documento eleitoral pode gerar dificuldades em outros procedimentos civis. Entre eles estão a emissão de passaporte e carteira de identidade, posse em cargos públicos e matrícula em instituições públicas de ensino.
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Devem observar o prazo jovens que irão votar pela primeira vez, eleitores que mudaram de município e precisam transferir o título, pessoas com documento cancelado ou com pendências eleitorais, além daqueles que necessitam atualizar informações cadastrais.
Conforme estabelece o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, nenhum pedido de inscrição ou transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à eleição. Em razão disso, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e também no atendimento on-line a partir de 7 de maio, permanecendo indisponível até novembro de 2026.
Durante o encerramento da sessão de julgamentos realizada nesta terça-feira (5), a presidente do TSE, Cármen Lúcia, reforçou o alerta sobre o fim do prazo. Segundo a magistrada, a expectativa é que os eleitores que ainda possuem pendências priorizem a regularização, destacando a importância do processo eleitoral para a democracia brasileira.
Com informações de: Agência Brasil
