Revogação do imposto de importação para compras de até US$ 50 divide entidades do setor produtivo e empresas de comércio eletrônico; medida entra em vigor nesta quarta-feira (13).
Por Yan Simon - quarta-feira, 13/05/2026 - 09h16
Porto Velho, RO – A retirada do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 provocou divergências entre representantes da indústria nacional e plataformas digitais de comércio exterior. Enquanto entidades ligadas ao varejo e à produção brasileira demonstraram preocupação com os impactos econômicos da decisão, empresas do setor de marketplace defenderam a medida sob o argumento de ampliação do poder de compra da população.
O fim da cobrança foi anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e passa a valer a partir desta quarta-feira (13). Com a mudança, permanece apenas a cobrança de 20% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual, incidente sobre as encomendas internacionais.
Na avaliação da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, entidade que reúne empresas como Amazon, Alibaba, Shein e 99, a chamada “taxa das blusinhas” tinha caráter regressivo. A associação afirmou que a cobrança reduzia o acesso das classes C, D e E ao consumo e não trouxe o fortalecimento prometido para a indústria brasileira.
Já representantes da indústria e do varejo reagiram de forma contrária à decisão do governo federal. A Confederação Nacional da Indústria afirmou que a medida amplia a vantagem competitiva de fabricantes estrangeiros em relação à produção nacional. Segundo a entidade, micro e pequenas empresas podem ser as mais afetadas, com possibilidade de perda de empregos.
O Instituto para Desenvolvimento do Varejo também demonstrou preocupação com o cenário criado após a revogação. De acordo com a entidade, a diferença tributária entre produtos importados e nacionais tende a aumentar, o que pode afetar o desempenho do comércio brasileiro. O instituto apontou risco de redução nas vendas, diminuição na reposição de estoques e até transferência de produção para outros países da região.
Ainda conforme o IDV, após a implementação da tributação sobre compras internacionais, cerca de 107 mil empregos foram abertos no primeiro ano. A entidade afirmou que “o fim do Imposto de Importação na venda cross border acarretará riscos para a economia”, podendo comprometer empresas e postos de trabalho.
AS ÚLTIMAS OPINIÕES
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção classificou a decisão como “extremamente equivocada”. Para a entidade, empresas brasileiras seguem submetidas a elevada carga tributária, juros altos e custos regulatórios, enquanto plataformas estrangeiras ampliam espaço no mercado nacional.
Também houve críticas relacionadas à arrecadação federal. Dados da Receita Federal mostram que o imposto gerou R$ 1,78 bilhão entre janeiro e abril de 2026, resultado 25% superior ao registrado no mesmo período do ano anterior.
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil declarou “repudiar com veemência” a revogação da cobrança. Segundo a entidade, a medida representa retrocesso econômico e ameaça diretamente empregos ligados ao varejo e à indústria nacional. A associação ainda defendeu a adoção de mecanismos compensatórios para evitar fechamento de empresas.
As críticas foram reforçadas pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria. O presidente do grupo, o deputado Júlio Lopes, afirmou que não há competitividade quando empresários brasileiros enfrentam alta tributação enquanto produtos importados entram sem imposto federal.
A cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 havia sido instituída em 2024 dentro do programa Remessa Conforme, criado para regulamentar operações realizadas em plataformas como Shopee e AliExpress. Para encomendas acima desse valor, permanece a tributação de 60%.
Durante a assinatura da medida provisória que extinguiu o imposto, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, declarou que a decisão foi viabilizada após ações de combate ao contrabando e avanço na regularização do setor nos últimos três anos.
Com informações de: Agência Brasil
