Projeto aprovado pela Alero reorganiza estrutura administrativa do Estado e fortalece ações do Programa Vencer voltadas à geração de renda e inclusão social
Por Yan Simon - sexta-feira, 15/05/2026 - 09h25
Porto Velho, RO – A criação da Coordenadoria Geral de Trabalho, Emprego e Renda e a ampliação das ações de atendimento ao trabalhador passam a integrar a estrutura da Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) após a aprovação do Projeto de Lei Complementar 180/2026 pela Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero). A medida reintegra o Sistema Nacional de Emprego (Sine Estadual) à pasta e busca fortalecer as políticas públicas voltadas à qualificação profissional e geração de oportunidades no estado.
A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, recebeu parecer favorável da deputada estadual Rosangela Donadon. Durante a análise da matéria, foi destacada a importância estratégica da iniciativa para ampliar ações de inclusão produtiva e assistência às famílias em situação de vulnerabilidade social. O entendimento da relatora foi acompanhado pelos demais parlamentares da Casa.
Com a mudança administrativa, o governo estadual pretende aproximar os serviços de capacitação profissional das vagas disponíveis no mercado de trabalho. A integração entre assistência social, qualificação e intermediação de mão de obra é apontada como uma das metas da reorganização aprovada pelo Parlamento.
O Programa Vencer, desenvolvido pela Seas desde 2024, deverá ser diretamente fortalecido com a reintegração do Sine. A iniciativa estadual atua na formação profissional, inclusão produtiva e geração de renda, buscando ampliar o acesso da população às oportunidades de emprego e autonomia financeira.
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O texto aprovado também altera dispositivos da Lei Complementar 965, de dezembro de 2017, além de revogar trecho da Lei Complementar 1.025, de junho de 2019. As alterações promovem a reorganização necessária para o retorno do Sine à estrutura administrativa da Seas.
De acordo com o governo de Rondônia, a medida permitirá maior eficiência na execução das políticas públicas voltadas ao emprego e renda, além de fortalecer a integração entre diferentes áreas da administração estadual. A proposta prevê atuação mais alinhada às demandas sociais e econômicas da população rondoniense.
A Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) também analisou os impactos financeiros da transferência da estrutura do Sine. Conforme documentação apresentada pela Seas, os custos da mudança possuem previsão orçamentária e adequação financeira.
Com a aprovação do Projeto de Lei Complementar 180/2026, a Assembleia Legislativa consolida a reorganização administrativa proposta pelo Executivo e amplia a estrutura voltada às políticas públicas de inclusão social, geração de emprego e fortalecimento da cidadania em Rondônia.
Com informações de: Assembleia Legislativa
