Reunião em Porto Velho reuniu integrantes do Ministério Público e da Comissão Nacional de Saúde da Defensoria Pública para troca de experiências sobre reaproveitamento de medicamentos e soluções extrajudiciais
Por Yan Simon - sexta-feira, 15/05/2026 - 10h00
Porto Velho, RO – A adoção de medidas extrajudiciais para ampliar o acesso da população a medicamentos e reduzir a judicialização na área da saúde esteve entre os temas debatidos durante reunião realizada nesta quinta-feira (14), em Porto Velho, entre representantes do Ministério Público de Rondônia (MPRO) e da Comissão Nacional de Saúde da Defensoria Pública.
Durante o encontro, integrantes do Ministério Público de Rondônia apresentaram estudos voltados à implantação do programa Farmácia Solidária no estado. A proposta prevê a redistribuição gratuita de medicamentos dentro do prazo de validade e mantidos em embalagens lacradas para pessoas em situação de vulnerabilidade social, sob acompanhamento farmacêutico. Para entrar em funcionamento, a iniciativa ainda depende de aprovação de legislação estadual.
A reunião ocorreu na sede do MPRO, durante visita técnica da comissão nacional da Defensoria Pública a Rondônia. A agenda teve como objetivo conhecer experiências desenvolvidas na área da saúde pública e iniciativas voltadas à garantia do acesso a medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Na ocasião, representantes da Defensoria Pública apresentaram detalhes de um acordo de cooperação técnica firmado entre a Defensoria Pública de Minas Gerais e a Associação ReMediar, entidade sem fins lucrativos que atua na arrecadação e distribuição de medicamentos doados. O modelo permite o reaproveitamento de remédios utilizados em tratamentos de saúde, evitando desperdício e descarte inadequado.
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Segundo os integrantes da comissão, por meio da mediação da Defensoria Pública e seguindo protocolos do Ministério da Saúde, mais de mil famílias foram beneficiadas com a distribuição superior a 50 mil unidades de medicamentos.
Participaram da reunião o procurador-geral de Justiça Administrativo, Marcelo Lima de Oliveira, além dos promotores de Justiça Flávia Barbosa Shimizu Mazzini, chefe de gabinete da Procuradoria-Geral, Rosângela Marsaro Protti e Leandro da Costa Gandolfo, ambos vinculados à Promotoria da Saúde. A comitiva da Defensoria Pública contou com os defensores Bruno Barcala Reis e Rodrigo Andrade Delage, de Minas Gerais, além do defensor público de Rondônia Sérgio Muniz Neves.
Ao término do encontro, representantes das instituições afirmaram que os canais de interlocução permanecerão abertos para o intercâmbio de experiências relacionadas às iniciativas apresentadas durante a reunião.
O direito à saúde está previsto na Constituição Federal como direito social fundamental. A legislação brasileira estabelece que pacientes têm direito ao acesso a medicamentos prescritos que integrem a farmácia básica do SUS. Em situações envolvendo remédios de alto custo, o fornecimento deve seguir protocolos e normas definidos pelo Ministério da Saúde.
Com informações de: Ministério Público de Rondônia
