Casais de baixa renda têm até as 17h desta quarta-feira (20) para realizar cadastro na Casa dos Conselhos Municipais e participar da cerimônia coletiva prevista para agosto
Porto Velho, RO – A cerimônia coletiva do casamento comunitário promovido pela Prefeitura de Porto Velho está prevista para acontecer no dia 8 de agosto, após a conclusão das etapas de inscrição, análise documental e habilitação em cartório dos casais participantes.
Voltada para famílias de baixa renda, a iniciativa é coordenada pela Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias) e garante a oficialização gratuita da união civil. O programa atende moradores de Porto Velho maiores de 18 anos e com renda familiar de até dois salários mínimos, considerando os rendimentos de todos os integrantes da residência.
O prazo para inscrição termina nesta quarta-feira (20), às 17h. O atendimento ocorre na Casa dos Conselhos Municipais, localizada na rua Guanabara, nº 965, no bairro Nossa Senhora das Graças. O cadastramento teve início em 4 de maio.
Depois do encerramento das inscrições, a documentação apresentada pelos candidatos será analisada entre os dias 21 e 30 de maio. Já a etapa de habilitação nos cartórios ocorrerá de 1º a 20 de junho. A divulgação da lista dos selecionados está prevista para o dia 25 de junho.
A participação dos casais dependerá do cumprimento dos critérios estabelecidos pelo programa e também da quantidade de vagas disponíveis.
Entre os documentos exigidos estão documento oficial com foto ou CNH, comprovante de residência atualizado, comprovantes de renda, declaração de hipossuficiência, termo de consentimento e certidões conforme o estado civil dos participantes.
O secretário da Semias, Paulo Afonso, afirmou que todas as etapas serão custeadas pelo município até a realização da cerimônia. Segundo ele, “todo o processo é gratuito, incluindo habilitação, registro e emissão da certidão”.
Ainda conforme o secretário, o regime adotado será o de comunhão parcial de bens, conforme prevê a legislação. Ele informou também que a cerimônia coletiva contará com decoração, música e recepção para os casais e familiares.
A ação é realizada com apoio da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Poder Judiciário para assegurar a legalidade de todas as etapas do processo.
O prefeito Léo Moraes afirmou que a proposta busca atender pessoas que ainda não conseguiram oficializar a união por falta de condições financeiras. De acordo com ele, a medida permite a regularização civil dos casais e amplia o acesso a direitos.
Com informações de: Prefeitura de Porto Velho
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