Proposta foi aprovada em dois turnos pelos deputados e agora será analisada pelo Senado; texto prevê duas folgas semanais e manutenção dos salários.
Porto Velho, RO – A redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas, sem diminuição salarial, avançou no Congresso Nacional após a aprovação, em dois turnos, da PEC 221/19 pela Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (27). A proposta também estabelece o fim da escala 6×1 e garante dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. O texto segue agora para análise do Senado.
No segundo turno, a matéria recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários. As novas regras passarão a valer 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. O texto aprovado ainda prevê uma fase de transição para adequação das jornadas.
Pela proposta, inicialmente haverá redução de 44 para 42 horas semanais após o prazo de 60 dias. Depois de 12 meses da implementação da jornada de 42 horas, o limite cairá para 40 horas semanais, mantendo a escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso. A carga diária continuará limitada a oito horas.
Também ficou prevista a possibilidade de ampliação da jornada diária durante o período de transição, desde que exista negociação coletiva formalizada por convenção ou acordo de trabalho.
O relatório aprovado foi elaborado pelo deputado Leo Prates, do Republicanos da Bahia, reunindo duas propostas que já tramitavam na Câmara. Uma delas era a PEC 221/19, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes, que previa jornada semanal de 36 horas em um prazo de dez anos. A outra era a PEC 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton, que instituía a escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso.
Após o encerramento da votação em primeiro turno, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a aprovação representa uma mudança relevante para os trabalhadores brasileiros desde a Constituição de 1988. Segundo ele, a condução do debate foi baseada em três pontos considerados essenciais: a redução da jornada para 40 horas, a manutenção dos salários e a garantia de dois dias de descanso semanais.
Ainda de acordo com Motta, a votação ficará marcada na história da atual legislatura por associar desenvolvimento econômico e dignidade dos trabalhadores.
Antes de chegar ao plenário, a proposta passou pela comissão especial criada para analisar o tema. O colegiado aprovou o parecer por 34 votos favoráveis e quatro contrários. Em seguida, o texto foi incluído na pauta de votações da Câmara.
Parlamentares ligados ao governo comemoraram o resultado. O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta, declarou que a votação demonstrou alinhamento da base com os trabalhadores.
A deputada Dandara relembrou a experiência pessoal em empregos com escala 6×1 e relatou a rotina desgastante enfrentada por trabalhadores submetidos a jornadas extensas. Em discurso no plenário, afirmou que o modelo atual compromete a qualidade de vida da população.
Já a deputada Alice Portugal disse que a proposta representa uma reivindicação histórica das centrais sindicais e avaliou que a votação simboliza um marco nas relações de trabalho do país.
Durante a discussão, parlamentares da oposição criticaram a medida. O deputado Kim Kataguiri afirmou que a aprovação da PEC não significará automaticamente o fim da escala 6×1 para os trabalhadores brasileiros.
O deputado Sérgio Turra classificou a proposta como eleitoreira e disse que o tema envolve diretamente o futuro econômico do país e a relação com os trabalhadores.
A PEC estabelece ainda que a nova regra não será aplicada a trabalhadores que já possuem jornada igual ou inferior a 40 horas semanais. Também ficam fora da mudança empregados com nível superior e remuneração mensal igual ou superior a R$ 8.475,55, valor equivalente a duas vezes e meia o teto dos benefícios do INSS.
O texto prevê ainda que uma lei complementar poderá definir medidas de transição voltadas aos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. Já os regimes diferenciados de trabalho deverão ser regulamentados posteriormente por lei ordinária.
Com informações de: Agência Brasil
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