Decisão da Justiça de São Paulo converteu pena restritiva de direitos em prisão em regime aberto após o não pagamento de indenização decorrente de processo movido pela ex-deputada.
Por Yan Simon - sexta-feira, 05/06/2026 - 07h27
Porto Velho, RO – A Justiça de São Paulo determinou a prisão, em regime aberto, do jornalista Luan Araújo em razão do descumprimento do pagamento de uma indenização por difamação relacionada a um processo movido pela ex-deputada federal Carla Zambelli. A decisão foi assinada pelo juiz José Fernando Steinberg, do Juizado Especial Criminal do Foro da Barra Funda.
Segundo o processo, Araújo foi condenado após publicar, na sequência de um episódio ocorrido em 2022, um texto crítico à então parlamentar. Embora tenha sido absolvido da acusação de injúria, o jornalista acabou responsabilizado pelo crime de difamação e condenado ao pagamento de indenização.
O valor devido, atualizado com multas e custas processuais, ultrapassa R$ 2,2 mil. Como o pagamento não foi efetuado, a pena anteriormente aplicada foi convertida em privação de liberdade. Na decisão publicada em 1º de junho, o magistrado registrou que o condenado, apesar de regularmente intimado, não cumpriu a prestação pecuniária determinada judicialmente, motivo pelo qual a pena restritiva de direitos foi substituída por pena privativa de liberdade.
Após a perseguição que deu origem ao caso, Araújo escreveu que Zambelli integrava uma “seita de doentes de extrema direita que a segue incondicionalmente e segue cometendo atrocidades”. No mesmo texto, ele também classificou integrantes desse grupo como “mercadores da morte”.
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A Agência Brasil informou que tentou contato com a defesa do jornalista, mas não obteve retorno.
O episódio que antecedeu o processo ocorreu poucos dias antes do segundo turno das eleições presidenciais de 2022. Na ocasião, um desentendimento entre Zambelli e Araújo evoluiu para uma perseguição pelas ruas de São Paulo. A então deputada sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista até o interior de uma lanchonete. Imagens gravadas por pessoas que estavam no local repercutiram nacionalmente.
Posteriormente, o caso resultou na condenação de Zambelli pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em agosto do ano passado, a ex-parlamentar recebeu pena de 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
Antes disso, ela já havia deixado o Brasil rumo à Itália para evitar o cumprimento de outra condenação, de 10 anos de prisão, relacionada à invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), crime pelo qual foi apontada como mentora. O pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro chegou a ser acolhido em instâncias iniciais da Justiça italiana, mas a decisão foi posteriormente revertida pela Corte de Apelação de Roma, em maio.
Com informações de: Agência Brasil
