Após o encerramento das audiências públicas, propostas apresentadas pela comunidade passam por análise técnica antes do envio do projeto de orçamento aos vereadores
Por Yan Simon - terça-feira, 09/06/2026 - 08h53
Porto Velho, RO – Com o encerramento das audiências públicas que contribuíram para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, o processo de definição dos investimentos e serviços públicos para o próximo ano avança para uma nova etapa em Porto Velho. A partir de agora, a participação da população passa a ocorrer por meio do acompanhamento da tramitação da proposta na Câmara Municipal e do diálogo com os vereadores, responsáveis pela análise e votação do orçamento.
Além de deliberarem sobre a matéria, os parlamentares também possuem a prerrogativa de apresentar emendas ao projeto. Entre os instrumentos previstos na legislação municipal estão as emendas impositivas, cuja execução é obrigatória dentro dos limites estabelecidos pela legislação. O mecanismo amplia a participação indireta da sociedade na definição das prioridades que poderão receber recursos públicos.
Antes de chegar ao Legislativo, as sugestões apresentadas pelos moradores durante as audiências são submetidas a uma etapa técnica conduzida pela Prefeitura de Porto Velho, principalmente pela Secretaria Municipal de Economia (Semec) e pelos órgãos responsáveis pelo planejamento. Nesse período ocorre a consolidação das contribuições recebidas, a organização das propostas por áreas temáticas e secretarias, a análise da viabilidade financeira e técnica, além da compatibilização com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ao final desse trabalho é elaborado o Projeto de Lei Orçamentária Anual.
Segundo o secretário municipal de Economia, Wagner Garcia de Freitas, todas as contribuições encaminhadas pela população passam por avaliação técnica antes da elaboração da proposta final. Ele afirmou que o objetivo é organizar as demandas, verificar sua viabilidade financeira e técnica e estruturar um orçamento alinhado às prioridades apontadas pelos moradores, observando a capacidade de investimento do Município e o planejamento da administração.
Concluída essa fase, o Poder Executivo encaminhará o projeto à Câmara Municipal. Tradicionalmente, a proposta é enviada até o final de setembro, permitindo que os vereadores realizem a análise antes do encerramento do exercício legislativo. As sessões ordinárias da Câmara seguem até 22 de dezembro, e a Lei Orgânica do Município determina que os trabalhos não podem ser encerrados sem a aprovação da LOA.
Na prática, a medida obriga a apreciação, discussão e votação do orçamento antes do fim das atividades legislativas de 2026, possibilitando que a nova lei entre em vigor em 1º de janeiro de 2027.
Embora os estudos e análises sejam realizados pelos técnicos da Prefeitura, a aprovação do orçamento é atribuição exclusiva do Poder Legislativo. Cabe aos vereadores transformar em lei as prioridades identificadas durante o processo participativo, autorizando oficialmente a execução dos investimentos previstos.
O prefeito Léo Moraes destacou que a participação popular não se encerra com o término das audiências públicas. De acordo com ele, após apontar as necessidades dos bairros e distritos, a população deve acompanhar a tramitação da proposta, manter diálogo com os vereadores e fiscalizar a inclusão das demandas apresentadas. O prefeito também afirmou que a administração busca construir um orçamento cada vez mais alinhado às necessidades da cidade.
Nesse contexto, o acompanhamento da sociedade permanece importante durante todo o processo legislativo. A população pode verificar se as reivindicações foram incorporadas ao projeto, se permaneceram durante a tramitação, como cada vereador se posicionou e quais propostas foram aprovadas na versão final da lei.
Considerada a principal ferramenta de planejamento financeiro do Município, a LOA define os investimentos e ações que poderão ser executados ao longo do ano seguinte. Após a apresentação das prioridades pela comunidade e a organização técnica das propostas pela administração municipal, caberá aos vereadores decidir quais demandas serão transformadas em lei e autorizadas para execução em 2027.
Dessa forma, o controle social continua mesmo após o encerramento das audiências públicas. O acompanhamento da votação da LOA e a fiscalização da execução das ações aprovadas permanecem como etapas fundamentais durante todo o próximo exercício.
Com informações de: Prefeitura de Porto Velho
COMENTÁRIOS:
