Medidas autorizam reforço orçamentário de R$ 74,8 mil para ações de metrologia, convênios federais e melhorias no sistema prisional estadual
Por Yan Simon - quinta-feira, 11/06/2026 - 09h40
Porto Velho, RO – Um reforço orçamentário de R$ 74.832,84 foi autorizado pela Assembleia Legislativa de Rondônia durante sessão realizada na terça-feira (9). Os recursos serão destinados a iniciativas conduzidas pelo Instituto de Pesos e Medidas de Rondônia (Ipem) e pela Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), após aprovação de projetos encaminhados pelo governo estadual.
No caso da Sejus, foi aprovada a abertura de crédito suplementar de R$ 7.630,00 por meio do Projeto de Lei 1414/2026. O montante servirá como contrapartida do Estado em convênios firmados com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
A verba será aplicada em três frentes: implantação de ferramentas para audiências por videoconferência e visitas virtuais de pessoas privadas de liberdade, fortalecimento da estrutura de inteligência penitenciária com capacitação de servidores e ações voltadas ao Programa de Fortalecimento da Execução Penal em Rondônia. Conforme justificativa apresentada pelo Executivo, a suplementação tem o objetivo de garantir a execução dos convênios e atender aos compromissos assumidos com o Governo Federal ao longo de 2026.
A maior parte dos recursos aprovados será destinada ao Ipem. O Projeto de Lei 1402/2026 autoriza a suplementação de R$ 67.202,84 para o órgão responsável por atividades de fiscalização metrológica e de qualidade. Os valores serão empregados em ações realizadas por delegação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), abrangendo a verificação de instrumentos de medição, produtos pré-medidos, artigos têxteis, itens sujeitos à certificação compulsória e veículos que transportam produtos perigosos.
Entre os recursos previstos para o instituto estão valores obtidos em leilão promovido pela Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) no ano passado, referente à venda de um veículo Fiat Palio Fire pertencente ao órgão.
Do total autorizado para o Ipem, R$ 27.222,69 serão destinados à devolução de receitas vinculadas ao Convênio nº 26/2020, cuja vigência foi encerrada em novembro de 2025.
Com informações de: Assembleia Legislativa
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