Estimativa ficou R$ 10,8 bilhões abaixo do valor previsto inicialmente no Orçamento, mas governo manteve as projeções para o cumprimento da meta fiscal
Porto Velho, RO – A diferença entre a previsão inicial e a nova estimativa de arrecadação com a tributação de dividendos deve chegar a aproximadamente R$ 10,8 bilhões em 2026. Apesar da frustração de receita, o governo federal manteve as projeções fiscais do Orçamento e afirma que outras fontes de arrecadação ajudam a compensar o resultado abaixo do esperado.
A Receita Federal calcula agora que o Imposto de Renda cobrado sobre dividendos deverá gerar R$ 17,2 bilhões ao longo do ano. O valor é inferior aos R$ 28 bilhões considerados inicialmente. Os números foram apresentados nesta sexta-feira (24), durante a divulgação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.
Entre janeiro e junho, foram recolhidos R$ 2,2 bilhões por meio da nova tributação. Para o segundo semestre, a expectativa é de que outros R$ 15 bilhões sejam arrecadados.
O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, informou que o comportamento da receita continuará sendo acompanhado pelo Fisco. Segundo ele, a projeção é arrecadar aproximadamente R$ 15 bilhões entre julho e dezembro, alcançando R$ 17,2 bilhões no acumulado do ano.
Embora o desempenho registrado até agora esteja abaixo da previsão orçamentária, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que ainda não existem elementos suficientes para uma nova revisão. Ele explicou que o recolhimento desse tipo de imposto não ocorre de maneira uniforme durante o ano.
“Não dá para tratar isso de maneira linear”, declarou. Conforme o ministro, os dados do segundo semestre permitirão uma avaliação mais precisa sobre a manutenção ou a alteração da projeção. Eventuais decisões deverão ser tomadas durante a elaboração do próximo relatório bimestral.
Moretti também destacou que outras receitas tributárias apresentaram resultados superiores aos esperados. Esse desempenho, segundo o ministro, reduz o impacto provocado pela arrecadação menor com os dividendos.
O governo trabalha com uma margem de R$ 10,8 bilhões dentro da meta de resultado primário. Com as premissas consideradas no relatório, Moretti afirmou que existe segurança para o cumprimento da meta fiscal.
Entre os relatórios bimestrais apresentados em maio e julho, a previsão de arrecadação total do Imposto de Renda foi ampliada em R$ 12,7 bilhões.
A cobrança sobre os dividendos foi criada como uma das medidas destinadas a compensar a perda de receita decorrente da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física. A mudança beneficia contribuintes com rendimento mensal de até R$ 5 mil e deve provocar impacto de R$ 28 bilhões nas contas públicas neste ano.
Pelas regras em vigor, os dividendos pagos a pessoas físicas são tributados em 10%. A cobrança alcança residentes no Brasil e valores enviados ao exterior. Permanecem isentos os pagamentos mensais de até R$ 50 mil recebidos de uma mesma empresa.
Mesmo com a redução da estimativa, o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas projeta superávit primário de R$ 10,8 bilhões em 2026, após a dedução de despesas autorizadas pelo arcabouço fiscal e pelo Supremo Tribunal Federal.
A meta central estabelecida para o ano é um superávit primário de R$ 34,3 bilhões, correspondente a 0,25% do Produto Interno Bruto. A faixa de tolerância permite que o resultado alcance até 0,5% do PIB. O cálculo considera receitas e despesas do governo, sem incluir os juros da dívida pública.
A equipe econômica avalia que parte da perda relacionada aos dividendos está sendo compensada por medidas voltadas ao aumento da tributação de empresas, investimentos e recursos mantidos no exterior.
O desempenho da nova cobrança continuará sendo monitorado pela Receita Federal. Caso o ritmo de recolhimento permaneça abaixo do esperado, uma nova revisão poderá ser apresentada no próximo relatório bimestral.
Com informações de: Agência Brasil
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