Mesmo com o barril de petróleo próximo de US$ 100, equipe econômica considera que alta ainda não justifica retomada do auxílio adicional de R$ 0,35 por litro
Porto Velho, RO – O custo mensal das medidas destinadas a conter os preços dos combustíveis continuará elevado, embora o governo tenha decidido não restabelecer a subvenção adicional de R$ 0,35 por litro do diesel. Permanecem em vigor o auxílio de R$ 1,12 por litro para o combustível e o subsídio de R$ 0,44 por litro da gasolina, prorrogado por mais um mês.
De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento, o benefício aplicado ao diesel representa uma despesa aproximada de R$ 5,5 bilhões por mês. No caso da gasolina, o impacto estimado chega a R$ 1,3 bilhão mensal.
A decisão foi detalhada nesta sexta-feira pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante a apresentação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas. Segundo ele, a aproximação do petróleo da marca de US$ 100 por barril ainda não provocou efeitos suficientes sobre os preços cobrados no mercado interno.
Moretti explicou que a estratégia do governo considera principalmente o valor final pago pelos consumidores. Diante da piora do cenário internacional, a retirada gradual dos incentivos foi desacelerada. Mesmo assim, a equipe econômica concluiu que, até o momento, não existem condições que justifiquem a volta do auxílio extra ao diesel.
“Não justifica retomar o de R$ 0,35 até aqui”, afirmou o ministro. Ele acrescentou que a manutenção da subvenção de R$ 1,12 já provoca um impacto fiscal relevante para a União.
O benefício adicional havia sido encerrado em 1º de julho, após a redução das cotações internacionais provocada pelo acordo de cessar-fogo entre Estados Unidos e Irã. Naquele momento, os preços do petróleo haviam retornado a patamares próximos aos registrados antes do agravamento do conflito no Oriente Médio.
A retomada dos ataques na região, porém, voltou a pressionar o mercado internacional. Como resposta, parte dos incentivos foi mantida para reduzir a possibilidade de repasse imediato da alta aos consumidores brasileiros.
Até junho, foram liberados R$ 14,55 bilhões para amenizar os efeitos da valorização internacional dos combustíveis no mercado doméstico. Os recursos vieram de créditos extraordinários, que não entram no limite de despesas, mas são considerados no cálculo da meta fiscal.
Desse montante, R$ 7 bilhões foram utilizados em junho. Outros R$ 7 bilhões serão gastos em julho, incluindo R$ 3,3 bilhões previstos em medida provisória publicada nesta sexta-feira. Também foram destinados R$ 550 milhões ao acordo que permite aos estados zerar o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços sobre o diesel importado.
Como alguns subsídios continuarão válidos, a expectativa é de que as despesas aumentem nos próximos meses. O impacto será incluído na próxima atualização das projeções fiscais do governo.
Moretti declarou que os valores executados em julho serão incorporados ao relatório seguinte e poderão reduzir a margem disponível para o cumprimento da meta. Atualmente, segundo o ministro, existe um espaço próximo de R$ 11 bilhões. Caso a meta fique ameaçada, poderá ser adotado o contingenciamento de despesas.
Parte do aumento dos gastos vem sendo compensada pela arrecadação do setor petrolífero. Por ser exportador líquido de petróleo, o Brasil mantém uma alíquota de 12% sobre as exportações do produto bruto.
A cobrança foi criada para evitar que toda a produção nacional seja destinada ao exterior, preservando o abastecimento do mercado interno. A previsão inicial era obter R$ 16,5 bilhões em quatro meses. Como o imposto foi mantido por um período maior, a receita adicional ainda não foi incorporada às estimativas do Orçamento.
O Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas manteve a projeção de superávit primário de R$ 10,8 bilhões neste ano, após a retirada dos gastos autorizados pelo arcabouço fiscal e pelo Supremo Tribunal Federal.
A meta oficial corresponde a 0,25% do Produto Interno Bruto, o equivalente a R$ 34,3 bilhões. A margem de tolerância varia de 0% a 0,5% do PIB.
Para respeitar o limite de despesas, o Executivo mantém R$ 17,9 bilhões bloqueados no Orçamento. Até agora, contudo, não houve necessidade de contingenciamento por insuficiência de receitas.
Com informações de: Agência Brasil
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