Entidade manifesta preocupação com estudantes de comunidades quilombolas, indígenas, ribeirinhas e de difícil acesso atendidos pelo programa da SEDUC/RO e defende diálogo público com participação de instituições, famílias, profissionais da educação e sociedade civil
Por Vinicius Canova - quinta-feira, 11/06/2026 - 14h28
Porto Velho, RO – O Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Maria dos Anjos, CEDECA/RO, divulgou nota pública em que manifesta preocupação com a situação de estudantes atendidos pelo Projeto Ensino Médio com Mediação Tecnológica da Secretaria de Estado da Educação de Rondônia, especialmente aqueles pertencentes a comunidades quilombolas, indígenas, ribeirinhas e demais populações residentes em regiões de difícil acesso.
No documento, a entidade afirma que o programa constitui instrumento para assegurar o acesso ao ensino médio em localidades onde não há alternativas presenciais regulares. O CEDECA/RO também registra que a iniciativa desempenha papel estratégico para a efetivação do direito fundamental à educação e para a redução das desigualdades territoriais em Rondônia, embora reconheça a existência de limitações, desafios e problemas.
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Entidade pede Mesa Ampliada
O ponto central da nota
Como a entidade organiza o problema
Ensino médio em localidades sem oferta regular
Interrupção e medidas emergenciais
Comunidades precisam participar
Retomada e acompanhamento
Quem é afetado
O que está em debate
O que se propõe
Quem deve explicar
Quem deve acompanhar
O que se busca
Ampliada
Escuta antes da reconstrução da política pública
A manifestação ocorre após informações tornadas públicas nas últimas semanas sobre a interrupção do funcionamento regular do programa e sobre a adoção de medidas emergenciais. Segundo a nota, esse cenário suscita dúvidas relevantes quanto à continuidade do processo pedagógico, à segurança jurídica das atividades desenvolvidas, à garantia da carga horária mínima anual e ao respeito aos direitos educacionais assegurados pela Constituição Federal, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e pelas normas de proteção integral de crianças e adolescentes.
O CEDECA/RO sustenta que a situação não deve ser tratada apenas como questão administrativa. Para a entidade, o tema exige diálogo público, transparência institucional e ampla participação social. A nota afirma que as comunidades diretamente afetadas, os estudantes, as famílias, a equipe docente, demais profissionais da educação, organizações da sociedade civil e instituições responsáveis pela proteção de direitos fundamentais precisam participar da construção das soluções.
A entidade defende que nenhuma política pública educacional voltada a comunidades historicamente vulnerabilizadas seja reconstruída sem a participação das pessoas que dependem dela para exercer um direito constitucional básico. Com esse fundamento, o CEDECA/RO propõe a realização urgente de uma Mesa Ampliada de Diálogo, aberta à sociedade, com o objetivo de construir coletivamente soluções que assegurem a continuidade do direito à educação, a transparência administrativa e a proteção integral dos estudantes impactados.
Na nota pública, o CEDECA/RO convida para a reunião comunidades quilombolas atendidas pelo programa; representantes das comunidades indígenas, ribeirinhas e rurais impactadas; estudantes e familiares; professores, equipes gestoras e demais profissionais envolvidos na Mediação Tecnológica; a Secretaria de Estado da Educação de Rondônia; o Conselho Estadual de Educação de Rondônia; o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente; a Defensoria Pública do Estado de Rondônia; o Ministério Público do Estado de Rondônia; a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rondônia; o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação no Estado de Rondônia; universidades, pesquisadores, movimentos sociais e organizações da sociedade civil comprometidas com a defesa da educação pública e dos direitos humanos.
Entre os objetivos propostos para a mesa, a entidade cita a apresentação pública da situação atual do Projeto Ensino Médio com Mediação Tecnológica, esclarecimentos sobre as medidas emergenciais adotadas pela SEDUC/RO, informações sobre a regularidade pedagógica e normativa das atividades atualmente desenvolvidas e a identificação dos impactos específicos sobre comunidades quilombolas, indígenas, ribeirinhas e demais localidades atendidas pelo programa.
O CEDECA/RO também propõe que a mesa trate da apresentação de cronograma para retomada integral das atividades regulares, da construção de plano transparente de reposição da carga horária e recuperação das aprendizagens eventualmente comprometidas, além da definição de mecanismos permanentes de diálogo, participação e controle social para acompanhamento da situação.
De acordo com a nota, a proteção do direito à educação exige atuação coordenada entre Poder Público, órgãos de controle, instituições do sistema de justiça, comunidade escolar e sociedade civil organizada. A entidade afirma que o momento não deve ser de polarização, mas de responsabilidade pública, tendo como prioridade comum assegurar que nenhum estudante tenha seu percurso escolar comprometido em razão de falhas administrativas, especialmente aqueles pertencentes a comunidades historicamente marcadas por desigualdades de acesso às políticas públicas.
O documento afirma ainda que a Constituição da República impõe ao Estado e à sociedade o dever compartilhado de garantir educação de qualidade, igualdade de oportunidades, continuidade do serviço público e proteção integral de crianças e adolescentes. O CEDECA/RO declara que esse compromisso constitucional inspira o chamado ao diálogo e coloca-se à disposição para colaborar na organização da Mesa Ampliada de Diálogo.
Ao final da nota, a entidade afirma que pretende contribuir para a construção de soluções pautadas na legalidade, na transparência, na participação democrática e na promoção dos direitos humanos.
NOTA PÚBLICA
Pela realização de uma Mesa Ampliada de Diálogo em defesa do direito à educação das comunidades atendidas pelo Ensino Médio com Mediação Tecnológica
O Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Maria dos Anjos – CEDECA/RO manifesta profunda preocupação com a situação vivenciada por milhares de estudantes atendidos pelo Projeto Ensino Médio com Mediação Tecnológica da Secretaria de Estado da Educação de Rondônia (SEDUC/RO), especialmente aqueles pertencentes às comunidades quilombolas, indígenas, ribeirinhas e demais populações residentes em regiões de difícil acesso.
O programa constitui instrumento para assegurar o acesso ao ensino médio em localidades onde inexistem alternativas presenciais regulares, desempenhando papel estratégico para a efetivação do direito fundamental à educação e para a redução das desigualdades territoriais no Estado de Rondônia, não sem reconhecermos suas limitações, desafios e problemas.
As informações tornadas públicas nas últimas semanas acerca da interrupção do funcionamento regular do programa e da adoção de medidas emergenciais suscitam dúvidas relevantes quanto à continuidade do processo pedagógico, à segurança jurídica das atividades desenvolvidas, à garantia da carga horária mínima anual e ao respeito aos direitos educacionais assegurados pela Constituição Federal, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e pelas normas de proteção integral de crianças e adolescentes.
Mais do que uma questão administrativa, trata-se de um tema que exige diálogo público, transparência institucional e ampla participação social.
As comunidades diretamente afetadas precisam ser ouvidas.
Os estudantes precisam ser ouvidos.
As famílias precisam ser ouvidas.
A equipe docente e demais profissionais da educação precisam ser ouvidos.
As organizações da sociedade civil e as instituições responsáveis pela proteção dos direitos fundamentais precisam participar da construção das soluções.
Nenhuma política pública educacional voltada a comunidades historicamente vulnerabilizadas pode ser reconstruída sem a participação daqueles que dela dependem para exercer um direito constitucional básico.
Por essa razão, o CEDECA/RO propõe publicamente a realização urgente de uma Mesa Ampliada de Diálogo, aberta à sociedade, destinada à construção coletiva de soluções que assegurem a continuidade do direito à educação, a transparência administrativa e a proteção integral dos estudantes impactados.
Convidamos para essa reunião:
- As comunidades quilombolas atendidas pelo programa;
- Representantes das comunidades indígenas, ribeirinhas e rurais impactadas;
- Estudantes e seus familiares;
- Professores, equipes gestoras e demais profissionais envolvidos na Mediação Tecnológica;
- A Secretaria de Estado da Educação de Rondônia – SEDUC/RO;
- O Conselho Estadual de Educação de Rondônia – CEE/RO;
- O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONEDCA/RO;
- A Defensoria Pública do Estado de Rondônia;
- O Ministério Público do Estado de Rondônia;
- A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia;
- O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação no Estado de Rondônia – SINTERO;
- Universidades, pesquisadores, movimentos sociais e organizações da sociedade civil comprometidas com a defesa da educação pública e dos direitos humanos.
Propomos que essa mesa tenha, entre outros, os seguintes objetivos:
- Apresentação pública da situação atual do Projeto Ensino Médio com Mediação Tecnológica;
- Esclarecimentos acerca das medidas emergenciais adotadas pela SEDUC/RO;
- Informações sobre a regularidade pedagógica e normativa das atividades atualmente desenvolvidas;
- Identificação dos impactos específicos sobre comunidades quilombolas, indígenas, ribeirinhas e demais localidades atendidas pelo programa;
- Apresentação de cronograma para retomada integral das atividades regulares;
- Construção de plano transparente de reposição da carga horária e recuperação das aprendizagens eventualmente comprometidas;
- Definição de mecanismos permanentes de diálogo, participação e controle social para acompanhamento da situação.
O CEDECA/RO entende que a proteção do direito à educação exige atuação coordenada entre Poder Público, órgãos de controle, instituições do sistema de justiça, comunidade escolar e sociedade civil organizada.
Este não deve ser um momento de polarização, e sim de responsabilidade pública.
A prioridade comum deve ser assegurar que nenhum estudante tenha seu percurso escolar comprometido em razão de falhas administrativas, especialmente aqueles pertencentes a comunidades historicamente marcadas por desigualdades de acesso às políticas públicas.
A Constituição da República impõe ao Estado e à sociedade o dever compartilhado de garantir educação de qualidade, com igualdade de oportunidades, continuidade do serviço público e proteção integral de crianças e adolescentes.
É justamente esse compromisso constitucional que inspira o presente chamado ao diálogo.
O CEDECA/RO coloca-se à disposição para colaborar na organização da Mesa Ampliada de Diálogo, contribuindo para a construção de soluções pautadas na legalidade, na transparência, na participação democrática e na promoção dos direitos humanos.
Porque a educação pública se fortalece quando há escuta.
Porque a democracia se fortalece quando há participação.
E porque nenhuma comunidade deve enfrentar sozinha uma crise que diz respeito a toda a sociedade.
Porto Velho (RO), 11 de junho de 2026.
Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Maria dos Anjos – CEDECA/RO
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