Deputada federal voltou a apoiar a mudança da idade penal para 16 anos em casos como homicídio e estupro após avanço da proposta na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Por Yan Simon - quinta-feira, 11/06/2026 - 12h21
Porto Velho, RO – A proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos avançou mais uma etapa na Câmara dos Deputados após ter sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O tema voltou a ganhar repercussão com manifestações de parlamentares favoráveis à mudança, entre elas a deputada federal Sílvia Cristina.
Ao comentar a decisão da comissão, a parlamentar reafirmou seu posicionamento em defesa da redução da idade penal para adolescentes envolvidos em crimes considerados graves, como homicídio e estupro. Segundo ela, a medida deve ser acompanhada de punições mais severas para esses delitos, com o objetivo de combater a violência e enfrentar a percepção de impunidade existente na sociedade.
Sílvia Cristina afirmou que adolescentes que praticam crimes graves devem responder por seus atos. Em sua avaliação, a redução para 16 anos contribuiria para a proteção das famílias e serviria como instrumento de desestímulo à criminalidade. A deputada também destacou que grande parte da população brasileira apoia a alteração da legislação.
A declaração foi feita após a CCJ aprovar, nesta quarta-feira (10), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32 e apensadas). O texto recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários durante a análise do colegiado.
Apesar da aprovação na comissão, a proposta ainda seguirá outras etapas antes de uma eventual mudança na Constituição. O texto precisará ser examinado por uma comissão especial e, posteriormente, passar por duas votações no Plenário da Câmara dos Deputados.
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