Estado conquista Menção Honrosa no Prêmio Solo Seguro 2025/2026 por iniciativa que fortalece a segurança jurídica no campo e amplia a regularização de propriedades rurais
Por Yan Simon - quinta-feira, 11/06/2026 - 09h07
Porto Velho, RO – O modelo de regularização fundiária rural adotado em Rondônia garantiu ao estado um novo reconhecimento em âmbito nacional. Durante cerimônia realizada em Brasília, na terça-feira (9), foi concedido ao governo estadual o Certificado de Menção Honrosa do Prêmio Solo Seguro 2025/2026, promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ). A premiação destacou a implantação do Modelo Integrado de Regularização Fundiária Rural por Meio de Cooperação Interinstitucional.
A distinção integra uma iniciativa criada pelo CNJ para identificar e valorizar experiências que contribuam para a melhoria da governança fundiária no país. Entre os critérios avaliados estão ações voltadas à segurança jurídica, proteção ambiental, combate a ocupações irregulares e eficiência nos processos de titulação de imóveis urbanos e rurais.
Representando o secretário da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), David Inácio, a secretária adjunta da Secretaria Especial de Integração do Estado de Rondônia em Brasília (Sibra), Scheila Schneider, participou da solenidade de entrega da honraria.
Além da conquista atual, a Sepat já havia sido reconhecida anteriormente pela mesma premiação. Em 2023, o projeto Sepat Sobre Rodas recebeu o Certificado de Iniciativa Inovadora por levar serviços de regularização fundiária diretamente às comunidades de diversas regiões rondonienses. David Inácio afirmou que a nova premiação reforça a posição de Rondônia como referência nacional na adoção de soluções voltadas ao ordenamento fundiário.
Segundo o secretário, os resultados alcançados decorrem de uma atuação conjunta entre diferentes instituições. Ele destacou que a estratégia adotada tem acelerado os processos de regularização rural, ampliando a segurança jurídica e contribuindo para a organização territorial do estado. Conforme ressaltou, o reconhecimento evidencia a eficiência das ações executadas e fortalece o compromisso de avançar na entrega de títulos definitivos às famílias que aguardam a regularização de suas propriedades.
Entre os avanços recentes apontados pelo governo está a formalização da primeira arrecadação de área devoluta pública estadual, denominada Gleba Rio Pardo – Parcela 01. O anúncio foi feito durante a 13ª Rondônia Rural Show Internacional, e o registro oficial passou a constar na Matrícula nº 12.086, lançada em 12 de maio de 2026 no Cartório de Registro de Imóveis de Buritis.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a conquista demonstra a evolução das políticas públicas voltadas à segurança jurídica e ao desenvolvimento sustentável no meio rural. O chefe do Executivo afirmou que o reconhecimento é motivo de orgulho para o estado e representa a valorização do trabalho realizado pelas instituições envolvidas. Segundo ele, a regularização fundiária tem garantido direitos aos produtores rurais, fortalecido a economia e contribuído para melhorar as condições de vida das famílias rondonienses.
A Menção Honrosa concedida pelo CNJ contempla iniciativas de destaque nas áreas de regularização fundiária urbana, regularização fundiária rural e gestão informacional e governança fundiária. Além do certificado, os projetos reconhecidos passam a integrar o banco nacional de boas práticas, sendo divulgados nos canais oficiais do Conselho Nacional de Justiça e do Programa Solo Seguro, tornando-se referência para futuras políticas públicas em todo o país.
Com informações de: Governo de Rondônia
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