Mudança na Sefin exige uso do Gov.br ou Certificado Digital e concede prazo de 90 dias para transição de usuários
Porto Velho, RO – Um prazo de 90 dias para transição foi estabelecido pela Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) com o intuito de assegurar a adaptação segura dos usuários às novas regras de autenticação. Durante esse intervalo, a validade dos antigos Termos de Concessão de Acesso migrados para a nova plataforma será mantida. Desse modo, modificações operacionais, revogações ou novas emissões poderão ser efetuadas gradualmente pelos responsáveis. O encerramento imediato de acessos foi descartado pelo órgão, que disponibilizou suporte para regularizações rápidas na Agência Virtual caso inconsistências automáticas sejam detectadas após a virada de chave do sistema.
Paralelamente, processos físicos em papel e credenciais restritas a CPF e senha deixam de ser aceitos no Portal do Contribuinte e sistemas integrados. A substituição desses mecanismos tradicionais visa expandir o rastreamento de operações e conferir mais transparência aos procedimentos fiscais rondonienses. O gerenciamento de permissões passa a ser feito de forma totalmente remota por empresas e produtores rurais através da Procuração Eletrônica. Esse instrumento anula a exigência histórica de deslocamentos ou autenticações cartoriais para a liberação de dados confidenciais a terceiros.
A relevância da medida foi enfatizada pelo secretário de Finanças, Franco Maegaki Ono, que apontou o alinhamento das diretrizes com os padrões modernos de administração tributária. Segundo o chefe da pasta, a nova sistemática oferece “maior autonomia para empresas e produtores rurais” no gerenciamento de suas informações. Sob a mesma ótica, o governador Marcos Rocha declarou que o aprimoramento tecnológico caminha junto com a desburocratização estatal, resultando na ampliação da segurança das informações e na otimização dos serviços digitais.
Todas essas atualizações estruturais integram a nova metodologia de autenticação digital ativada pelo governo de Rondônia nesta segunda-feira, 15 de junho. A validação de identidade nos ambientes virtuais do fisco estadual passa a ser realizada compulsoriamente por meio do portal Gov.br ou por Certificado Digital. A reformulação atinge de forma direta a rotina de contabilistas, empresas, contribuintes comuns e produtores rurais, consolidando o cronograma de transformação tecnológica dos serviços públicos locais.
Com informações de: Governo de Rondônia
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