Proposta determina comunicação prévia às famílias e permite que pais ou responsáveis autorizem ou não a participação dos estudantes em atividades relacionadas a temas de gênero nas redes pública e privada de ensino
Porto Velho, RO – Pais e responsáveis poderão decidir se seus filhos participarão de atividades pedagógicas que abordem temas ligados à identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual e igualdade de gênero nas instituições de ensino de Rondônia. A medida está prevista no Projeto de Lei Ordinária 986/25, de autoria do deputado estadual Delegado Camargo, aprovado pela Assembleia Legislativa de Rondônia durante sessão realizada nesta terça-feira (16).
Pela proposta, as escolas públicas e privadas serão obrigadas a informar previamente as famílias sobre a realização dessas atividades. Após a comunicação, caberá aos pais ou responsáveis formalizar, por escrito, a concordância ou a discordância quanto à participação do estudante.
O texto aprovado também estabelece que a decisão apresentada pela família deverá ser respeitada pelas instituições de ensino. Caso haja descumprimento das determinações previstas na futura legislação, poderão ser aplicadas sanções, conforme regulamentação que deverá ser elaborada pelo Poder Executivo em até 90 dias após a publicação da norma.
Na justificativa do projeto, o parlamentar sustenta que a iniciativa busca ampliar a transparência nas relações entre escola e família, além de fortalecer a participação dos responsáveis em decisões relacionadas à formação educacional e moral dos estudantes. Segundo o deputado, a proposta não tem como objetivo restringir conteúdos pedagógicos, mas assegurar a autonomia familiar no acompanhamento de temas considerados sensíveis.
O projeto também está fundamentado em dispositivos constitucionais que tratam da proteção da família e da responsabilidade dos pais na criação e educação dos filhos. Para Delegado Camargo, embora a escola exerça papel relevante na formação dos alunos, conteúdos que possam influenciar valores, princípios e convicções devem ser tratados com respeito à autoridade familiar.
O deputado argumenta ainda que a transmissão de valores morais e princípios familiares deve ocorrer prioritariamente no ambiente doméstico. Na avaliação do parlamentar, conteúdos relacionados à chamada ideologia de gênero não devem ser apresentados aos estudantes sem que as famílias tenham conhecimento prévio e oportunidade de manifestação.
Com informações de: Assembleia Legislativa
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