Ministério Público de Rondônia busca responsabilização de investigados por supressão irregular de floresta amazônica e requer recuperação ambiental das áreas degradadas
Porto Velho, RO – Uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO) pede a condenação de investigados por danos ambientais e climáticos decorrentes do desmatamento ilegal de extensas áreas de floresta amazônica em Machadinho do Oeste. O valor atribuído ao processo ultrapassa R$ 90 milhões, quantia calculada a partir da estimativa dos prejuízos ambientais identificados durante as investigações.
Além da indenização, a demanda judicial solicita a interrupção imediata das atividades realizadas nos locais degradados, a recuperação integral das áreas atingidas e a responsabilização dos envolvidos pelos danos causados ao meio ambiente.
O processo foi elaborado a partir da unificação de três inquéritos civis e teve como base investigações conduzidas pelo Promotor de Justiça Alisson Xenofonte de Brito. Os levantamentos apontaram a retirada irregular de aproximadamente 1.271,535 hectares de vegetação nativa, área equivalente a cerca de 1.780 campos de futebol. Conforme os relatórios técnicos, os terrenos desmatados passaram a ser utilizados posteriormente em atividades agropecuárias sem o licenciamento ambiental exigido.
Também foi incluído no pedido judicial o reconhecimento de danos climáticos associados à supressão florestal. A medida segue orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), levando em consideração a emissão de gases de efeito estufa gerada pelo desmatamento.
Segundo os elementos reunidos ao longo da apuração, os impactos ambientais são considerados expressivos, afetando a biodiversidade local, a capacidade de regeneração natural da floresta e os serviços ecossistêmicos desempenhados pelo bioma amazônico.
Com informações de: Ministério Público de Rondônia
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