Parecer enviado ao Tribunal Superior Eleitoral considera que não houve irregularidades no levantamento sobre os impactos do caso envolvendo Flávio Bolsonaro e o Banco Master na intenção de voto dos eleitores.
Porto Velho, RO – A suspensão da divulgação de uma pesquisa eleitoral realizada pela AtlasIntel voltou ao centro das discussões no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE) contrária à medida. O parecer foi encaminhado nesta segunda-feira (22) e sustenta que não há elementos suficientes para justificar a retirada do levantamento de circulação.
No documento, o vice-procurador Alexandre Espinosa argumenta que a atuação da Justiça Eleitoral sobre pesquisas de intenção de voto deve ocorrer apenas em situações excepcionais. Segundo ele, a intervenção só seria cabível diante de provas concretas de quebra de imparcialidade ou de influência indevida capaz de comprometer a formação da opinião dos entrevistados.
Para o representante do MPE, as perguntas aplicadas no estudo não apresentaram irregularidades. Ele avaliou que é comum que institutos de pesquisa abordem assuntos de relevância política e temas considerados sensíveis durante levantamentos eleitorais. Em trecho da manifestação, Espinosa afirmou que a atuação da Justiça Eleitoral só deve ocorrer quando estiver claramente demonstrada uma interferência significativa na liberdade de opinião dos participantes.
O parecer foi motivado por um recurso apresentado pelo PL. A legenda questionou a pesquisa e solicitou a suspensão de sua divulgação. O pedido acabou sendo acolhido em decisão individual do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques.
O levantamento analisava os efeitos da divulgação de conversas entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, e o banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. O objetivo era medir como a repercussão do caso poderia influenciar a intenção de voto dos eleitores.
Em 8 de junho, Nunes Marques determinou a suspensão da pesquisa por entender que houve indução nas respostas dos participantes. A decisão atendeu à solicitação do PL, que também contestou perguntas relacionadas ao caso Master e à apresentação de um áudio em que Flávio Bolsonaro aparece pedindo recursos financeiros a Vorcaro para viabilizar o filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Divulgado originalmente em 19 de maio, o levantamento apontou redução de cinco pontos percentuais na intenção de voto de Flávio Bolsonaro após a repercussão do conteúdo das conversas. Com a liminar, a pesquisa deixou de poder ser mantida nos canais oficiais da AtlasIntel, além de ficar impedida de ser republicada ou impulsionada em redes sociais.
A análise do caso pelo plenário do TSE foi iniciada em 9 de junho. No entanto, o julgamento acabou interrompido após pedido de vista apresentado pela ministra Estela Aranha. Até o momento, ainda não foi definida a data para retomada da apreciação do processo.
Com informações de: Agência Brasil
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO) – LinkedIn
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