Planejamento, técnicos e universidades ajudaram a preparar Rondônia para a criação do estado
Graças às diretrizes do ex-governador Humberto Guedes, o penúltimo do Território Federal de Rondônia, o antigo Ministério do Interior e a Superintendência de Desenvolvimento da Região Centro-Oeste (Sudeco) concederam recursos e possibilitaram a contratação de técnicos que deixariam praticamente prontas as bases da nova unidade federativa. O ex-secretário territorial de planejamento, Luiz César Auvray Guedes, filho dele, e o economista Sílvio Persivo, que trabalhou nessa área nos últimos anos do Território, relatam fatos que consagram o ex-governador na organização do futuro estado.
O coronel de Exército e ex-governador faleceu aos 103 anos, quinta-feira (18), em Brasília.
“Quando cheguei a Rondônia em meados e 1975 encontrei uma unidade da federação com cerca de 140 mil habitantes, dois municípios e algumas pequenas comunidades ao longo da BR-364”, lembra Luiz César Guedes.
“Do ponto de vista da estrutura de governo, as condições gerais eram muito precárias, tanto por falta de pessoal, quanto, propriamente, por uma organização incapaz de enfrentar qualquer desafio”, ele assinala.
“Enquanto a situação era letárgica seria possível continuar como estava sem grandes consequências, porém, o processo migratório mudou totalmente esse cenário. Todas as deficiências ficaram expostas e deixaram reveladas a incapacidade de o Governo enfrentá-las com um mínimo de sucesso”, explica o ex-secretário Luiz César.
Receitas públicas eram restritas às dotações previamente fixadas, lembra por sua vez o economista Sílvio Persivo: “O governo enviava a Brasília formulários sobre valores repassados e gastos, e a maior parte das despesas se dava com custeios (pessoal, consumo e serviços.”
“Era uma dura realidade”, ele constatava na Coordenação de Planejamento (Coplan).” Por mais que existisse competência ou disposição das autoridades, ou até mesmo compreensão do que acontecia, o volume de reivindicações era infinitamente superior ao limite da capacidade financeira disponível; as necessidades eram ilimitadas, os recursos limitados.”
Planejamento forte
“O coronel Humberto da Silva Guedes era um militar preparado, um intelectual”, afirma Persivo. “De todos os governadores que conheci, exceção feita a Paulo Nunes Leal, que escreveu sobre Rondônia, ele foi o único a escrever sobre o Território e projetar seu futuro”, afirma o economista, que trabalhou no planejamento.
“A partir do pensamento de se preparar para criar o estado, o secretário Luiz César transformou a secretaria de governo em planejamento e os departamentos em secretarias, criando assim um embrião de estrutura”, lembra Persivo.
Essa decisão resultou em apoio do Ministério do Interior e da Sudeco. A chegada e a contratação de técnicos ensejaram a mudança – a fase que Persivo classifica de “pensar o futuro estado.”
“Tudo atendia ao norte dado pelo governador Humberto Guedes. O objetivo era criar um estado que fosse espacialmente e economicamente equilibrado”, ele assinala.
Impulso agropecuário
Justamente a partir dessa fase, historicamente ocorreu a gestação do projeto do estado. “Levamos em conta os projetos de colonização criados e instalados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)”, relata Persivo.
Apoiado pelo governo territorial, o coordenador regional do INCRA, capitão Sílvio Gonçalves de Farias, deu sustentação à agropecuária Antes e durante esse período (1975-1980), colonos assentados já ofereciam alho, arroz e milho em feiras públicas e nas ruas de Ji-Paraná, a 367 quilômetros de Porto Velho, e Ouro Preto do Oeste, a 30 Km dali. Parte da produção de arroz era vendida ao Departamento (estado) do Beni, na Bolívia.
Em 1976 a Fundação de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul treinava as equipes, reunindo-se com representantes de classes, INCRA, Ceplac, Caerd, Ceron, Embrapa, Aster (depois Emater), Fundação Sesp, secretarias e prefeituras. Todos se manifestavam e encaminhavam pedidos.
Persivo tira da memória um a um dos técnicos e especialistas que deram seu quinhão de esforços pelo futuro estado: “Gente de qualidade e com ideias: Álvaro Lustosa Pires, Assis Canuto, Edgar Cordeiro, Jacob Atallah, Jorge Elage, Jerzy Badocha, Luiz Carlos Coelho de Menezes, Luiz Paulo Caetano Dias, José Mesch, Marcelino Pontes Moreira, Maurilio Galvão, Álvaro Costa, Jussara Gottlieb, e William Curi. “Há outros, posso até cometer injustiça”, reconhece.
“Lembro-me que viajei com Maurílio Galvão, Cláudio Damasceno, José Aldenor Neves (todos economistas) e mais um tanto de gente, para conhecer a realidade rondoniense”, diz.
Apoio de Universidades Federais
A esses nomes se juntaram técnicos externos trazidos para treinar, discutir ideias, teorizar. Segundo Persivo, eles não participavam diretamente da abertura de cidades, uma tarefa confiada aos técnicos locais, “mas entraram para a história com louvor.”
Outros mencionados: o ex-prefeito de Porto Velho, Antônio Carlos Cabral Carpintero e Roberto Luís de Melo Monte-Mór, responsáveis pela hierarquização das cidades do Território. Carpintero era da Universidade de Brasília (UnB) e Monte-Mór, pesquisador do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Da Universidade de São Paulo (USP), o geógrafo Milton Santos (cujo centenário de nascimento é em 2026) trabalhou as bases para projetar onde seriam criadas algumas cidades
De acordo com Persivo, participaram efetivamente: Jorge Elage e os arquitetos José Mesch – que cuidou muito de Ariquemes –, Luiz Antônio da Costa e Silva, Sheila Bailão e outros que definiam a abertura das ruas e da estruturação geral. Elage foi titular da Coordenação de Desenvolvimento e Articulação com os Municípios (Codram).
A Secretaria de Articulação com Estados e Municípios (SAREM), do Governo Federal, destinava recursos para custear projetos.
Ocupação territorial
Para o ex-secretário Luiz César, o processo de ocupação territorial tinha uma característica anômala: “Quem recebia o imigrante era o INCRA, responsável pelo assentamento das famílias em seus diferentes projetos; ao Governo do Território cabiam as ações de saúde, educação, moradia, infraestrutura urbana, segurança e outras funções típicas de um estado”, ele explica.
“As duas entidades públicas careciam de um mínimo de planejamento comum, em muitos aspectos sofriam de uma concorrência pela ausência de diálogo e, muitas vezes, adotavam medidas que tornavam ineficientes os resultados esperados”, conta Luiz César.
“Tanto o INCRA quanto o Governo de Rondônia estavam submetidos às normas de uma autarquia federal, ou seja, dependentes de decisões provenientes de Brasília”, lembra.
Charles Mueller, a UnB presente
Notadamente após 1976, a migração ficou alarmante, criando sérios problemas no processo de assentamento e na formação desorganizada de uma série de núcleos urbanos.
A política de pessoal no Território era conduzida pelo Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP). O Sistema Judiciário estava subordinado ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, em Brasília.
Segundo Luiz César, a mais importante fonte de recursos para investimentos no Território provinha do Programa de Polos Agropecuários e Agrominerais da Amazônia (Polamazônia), cuja coordenação cabia à Sudeco. “Essas amarrações administrativas e de competência indicavam claramente que a solução mais adequada seria a criação do Estado de Rondônia”, assinala.
A secretaria adotou medidas que viabilizassem soluções de longo prazo e fossem compatíveis com a estruturação de condições para elevar o Território a mais um Estado da Federação, dispondo de autonomia para conduzir seu destino.
Rodovias e energia elétrica
Qual foi, então, o desafio?
Luiz César: “Conseguir um programa para atender essa proposta, de forma a que esse novo estado conseguisse cumprir suas obrigações com a população. Rondônia apresentava graves deficiência em sua infraestrutura rodoviária e de energia elétrica, duas áreas essenciais para pensar num projeto de desenvolvimento.”
Um estudo de consultoria produziu vasto trabalho de planejamento rodoviário para Rondônia. No caso da energia, a solução viria pela construção da usina hidrelétrica do Samuel, no Rio Jamari, e no salto do Teotônio, no Rio Madeira.
“O Governo entendia que a criação de Rondônia não poderia ser efetivada por uma decisão meramente política, sem considerar verdadeiros indicadores econômicos que assegurassem a viabilidade financeira do Estado. Assim, o primeiro movimento foi a contratação do professor Charles Mueller, da UnB”, explica o ex-secretário.
Muller montaria uma equipe formada por diferentes profissionais com o propósito de elaborar um programa de desenvolvimento preparatório para a criação do Estado de Rondônia. “Os estudos, lembra Luiz César, indicariam os investimentos necessários para que, num prazo de dez anos Rondônia alcançasse determinado estágio de crescimento econômico que asseguraria os meios necessários ao funcionamento saudável de uma estrutura administrativa de governo.”
Os investimentos calculados, a pré-criação do estado, seriam apresentados ao Governo Federal.
Nas discussões internas na secretaria, os técnicos constatavam a exigência de um encaminhamento bem qualificado, pois isso indicaria as ações necessárias à organização espacial de Rondônia (municípios) e o estabelecimento de um programa de hierarquização e investimentos públicos nas áreas de saúde, educação, segurança, saneamento e outras funções de governo.
Milton Santos: espaço e urbanização
“Para tal, por indicação do arquiteto Sylvio Sawaya, entramos em contato com o geógrafo Milton Santos que aceitou nossa proposta”, lembra. Formado na Universidades de Estrasburgo e Federal da Bahia (campus Ondina), Santos foi considerado o “construtor da geografia cidadã” e se destacava nos estudos de urbanização do Terceiro Mundo nos anos 1970.
Em 1979, último ano do Governo Guedes, Milton Santos concluía seu trabalho: Espaço e Urbanização no Território de Rondônia; Realidade Atuais, Perspectivas e Possibilidades de Intervenção.
Com a crescente evasão dos pequenos proprietários, o geógrafo contribuiu na concepção dos Núcleos Urbanos de Apoio Rural (NUARs). Mais tarde, com a atuação da Companhia de Desenvolvimento Agrícola de Rondônia (Codaron), ao menos a metade alcançaria a condição de município.
Leia também: O legado de Guedes é o estado (1)
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