Medidas envolvem saúde, assistência social, emprego, habitação e direitos humanos, com ações integradas entre ministérios e previsão de investimentos permanentes em todo o país.
Porto Velho, RO – Um conjunto de medidas voltadas à população em situação de rua foi apresentado pelo governo federal nesta terça-feira (23), em Brasília. O pacote reúne iniciativas nas áreas de saúde, assistência social, emprego, habitação e direitos humanos, com investimentos superiores a R$ 130 milhões, apontados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) como o maior orçamento já destinado à proteção de direitos desse público.
Entre os anúncios, o Ministério da Saúde confirmou a destinação anual de R$ 120 milhões para ampliar políticas direcionadas às pessoas em situação de rua. A pasta informou que o número de equipes do Consultório na Rua alcançou um recorde nacional, passando de 170 equipes em 2022 para 333 atualmente, com atuação em todas as unidades da federação. Segundo a secretária de Atenção Primária à Saúde, Ana Luiza Caldas, a expansão será reforçada com um aumento imediato de 20% das equipes na cidade de São Paulo.
Também foi informado pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, que está em fase final a regulamentação de uma reserva obrigatória de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida para pessoas em situação de rua e mulheres vítimas de violência. Além disso, o governo prepara o lançamento da segunda edição do Plano Nacional Ruas Visíveis, voltado ao enfrentamento das vulnerabilidades sociais e à ampliação da inclusão desse público.
Na área da assistência social, foi firmado um acordo de cooperação técnica e financeira entre o MJSP e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). A parceria prevê aporte anual de R$ 50 milhões para integrar 263 Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros-Pop) à Rede Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Cais).
Outra iniciativa anunciada foi o início das ações preparatórias para o primeiro Censo Nacional da População em Situação de Rua, que será realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento busca ampliar o conhecimento sobre a realidade dessa população e orientar a formulação de políticas públicas.
Na área de geração de renda, o Ministério da Justiça e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) investirão R$ 2,9 milhões no fortalecimento do programa Cozinhas Solidárias. Os recursos serão destinados à contratação e capacitação de 88 bolsistas que atuarão como agentes de formação e articulação da economia popular e solidária nos 26 estados e no Distrito Federal. Conforme dados do MDS, aproximadamente 15 milhões de refeições foram distribuídas pelo programa em 2025, e a nova etapa terá foco específico na população em situação de rua.
O secretário nacional de Economia Popular e Solidária do MTE, Fernando Zamban, afirmou que políticas estruturantes são necessárias para enfrentar a exclusão social. Para ele, é fundamental reconhecer as capacidades das pessoas em situação de rua e criar oportunidades para que reconstruam suas vidas por meio da cooperação, da solidariedade e da autogestão.
O pacote também contempla ações voltadas à segurança pública. O MJSP anunciou a capacitação de 5.077 profissionais que atuam diretamente com pessoas em situação de vulnerabilidade. O investimento previsto é de R$ 900 mil, destinado à formação em direitos humanos e respeito à dignidade humana.
Durante a cerimônia, o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ademar Borges, destacou que as ações foram construídas em parceria com ministérios, estados, municípios e representantes da sociedade civil. Em sua avaliação, reconhecer a dignidade de todos os brasileiros significa assegurar respeito e consideração iguais a cada cidadão.
Guilherme Boulos também reforçou a necessidade de garantir direitos à população em situação de rua e afirmou que o governo manterá os princípios de solidariedade e humanidade como base das políticas públicas voltadas ao setor.
Convidado para o evento, o padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Povo da Rua da Arquidiocese de São Paulo, voltou a cobrar medidas contra episódios de violência praticados por agentes de segurança pública. Ele argumentou que princípios fundamentais previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos não podem ser desrespeitados e defendeu maior atuação dos Ministérios Públicos e da Defensoria Pública na proteção das pessoas em situação de vulnerabilidade.
Representando o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para Inclusão Social da População em Situação de Rua (CIAMP-Rua), a vice-presidente Joana Basílio afirmou que a vulnerabilidade social está relacionada à ausência histórica de políticas públicas efetivas. Segundo ela, é necessário garantir que as ações anunciadas alcancem efetivamente quem vive nas ruas.
Lancellotti também pediu a retirada de estruturas conhecidas como arquitetura hostil de prédios públicos federais. O termo é utilizado para designar elementos instalados em espaços urbanos, como grades pontiagudas, pedras, pinos metálicos e arames, destinados a impedir a permanência de pessoas em situação de rua.
Com informações de: Agência Brasil
COMENTÁRIOS:
