Recursos serão destinados ao fortalecimento de ações da Seas, manutenção de unidade de acolhimento para idosos e ampliação de programas voltados à população em situação de vulnerabilidade.
Porto Velho, RO – A ampliação de programas sociais e o fortalecimento da rede de proteção à população em situação de vulnerabilidade em Rondônia deverão receber um reforço financeiro de R$ 11.667.035,29 após a aprovação de um projeto de lei pela Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero). A matéria foi aprovada durante a sessão de terça-feira (23) e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para a Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) e para o Fundo Estadual de Assistência Social (Feas).
De autoria do Poder Executivo, a proposta nº 1387/2026 promove a adequação da programação orçamentária estadual, permitindo que recursos provenientes de receitas vinculadas ao Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO), arrecadados e não utilizados em exercícios anteriores, sejam direcionados para políticas públicas de assistência social.
A maior parte do montante, correspondente a R$ 11.037.523,10, será aplicada pela Seas. Entre as iniciativas contempladas estão o fortalecimento dos programas Mulher Protegida e Vencer, além da ampliação das ações de proteção social desenvolvidas em diferentes municípios do estado.
Também está prevista a aquisição de micro-ônibus para o programa Rondônia Cidadã, medida que permitirá ampliar o atendimento em comunidades rurais, distritos e outras localidades de difícil acesso. Os recursos ainda viabilizarão a realização de eventos, capacitações e atividades itinerantes promovidas pelo governo estadual.
Outra parcela do investimento será utilizada para custear o deslocamento de equipes técnicas responsáveis pelo acompanhamento, fiscalização e monitoramento das ações sociais. O planejamento contempla ainda a compra de materiais de consumo e de distribuição gratuita aos beneficiários, bem como a contratação de serviços especializados por meio de parcerias com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).
Já o Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) receberá R$ 629.512,19. O valor será empregado na manutenção de uma unidade de acolhimento institucional destinada a pessoas idosas, cobrindo despesas permanentes com alimentação, lavanderia, limpeza e conservação, de forma a assegurar condições adequadas de higiene, salubridade e nutrição aos acolhidos.
Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o Poder Executivo informa que a medida busca garantir maior eficiência na gestão dos recursos públicos, permitindo que valores disponíveis sejam destinados a áreas prioritárias da assistência social. Com a aprovação da proposta, o governo estadual poderá realizar os ajustes orçamentários necessários para colocar em prática as ações previstas ainda neste exercício.
Com informações de: Assembleia Legislativa
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