Durante audiência pública na Assembleia Legislativa, deputado afirmou que o crescimento do orçamento estadual não foi acompanhado pelo aumento dos investimentos destinados à inclusão e à assistência às pessoas com deficiência.
Porto Velho, RO – A destinação de recursos públicos para políticas voltadas às pessoas com deficiência foi alvo de críticas durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero). Na ocasião, o deputado estadual Delegado Camargo (Podemos) afirmou que o orçamento reservado para essa área sofreu redução, apesar do expressivo crescimento das receitas do Estado nos últimos anos.
O encontro reuniu representantes e autoridades para discutir medidas que ampliem a garantia de direitos, a inclusão, a acessibilidade e o atendimento às famílias de pessoas com deficiência em Rondônia. Durante o debate, o parlamentar defendeu que essas políticas sejam tratadas como prioridade permanente, com previsão orçamentária compatível, estrutura adequada e equipes qualificadas.
Ao rebater a informação de que os investimentos teriam aumentado, Delegado Camargo informou que consultou documentos oficiais, entre eles a Lei Orçamentária publicada no Diário Oficial, para comparar os valores destinados ao setor em diferentes gestões. Segundo ele, em 2016, quando o orçamento estadual era de aproximadamente R$ 7 bilhões, foram reservados R$ 6,9 milhões para ações relacionadas à assistência social, cidadania e direitos humanos. Já na administração atual, com um orçamento superior a R$ 18 bilhões, a previsão seria de R$ 1,9 milhão.
“Eu ouvi há pouco falarem que os investimentos na pasta de assistência social para pessoas com deficiência aumentaram. Eu fui conferir”, afirmou o deputado, acrescentando que consultou a Lei Orçamentária para verificar os dados apresentados.
Na avaliação do parlamentar, a comparação entre os dois períodos demonstra que o crescimento da arrecadação estadual não foi acompanhado por uma ampliação proporcional dos recursos destinados às políticas públicas para pessoas com deficiência. Ele também criticou a destinação orçamentária da atual gestão ao afirmar que, mesmo com um orçamento significativamente maior, o valor reservado para a área foi reduzido. “Então não adianta falar coisas que eu vou conferir”, declarou.
Delegado Camargo ainda ressaltou que a limitação de investimentos impacta diretamente serviços considerados essenciais, como educação inclusiva, atendimento especializado em saúde, transporte adaptado, assistência social, terapias e suporte às famílias.
Ao encerrar sua participação, o deputado defendeu que as pessoas com deficiência deixem de ser lembradas apenas em eventos e campanhas institucionais. “É preciso garantir ações concretas, recursos e respeito”, afirmou. O parlamentar também informou que continuará acompanhando a aplicação dos recursos públicos e cobrando do Governo de Rondônia políticas que assegurem inclusão, dignidade e qualidade de vida para esse público.
Com informações de: Assembleia Legislativa
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