Renegociação da dívida remanescente do Beron diminui encargos financeiros, garante acesso a fundos federativos e reforça a sustentabilidade das contas públicas do estado.
Porto Velho, RO – O custo de uma dívida histórica de Rondônia será significativamente reduzido após a adesão do governo estadual ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), iniciativa do governo federal que renegocia passivos em condições mais vantajosas. A medida fortalece a gestão fiscal, amplia a margem para investimentos públicos e assegura maior equilíbrio das contas estaduais nos próximos anos.
A renegociação envolve a dívida remanescente da liquidação do antigo Banco do Estado de Rondônia (Beron), originada pela Lei Federal nº 9.496/1997. Com a adesão ao programa, os juros deixam de ser de 4% ao ano e passam para 0% ao ano. Além disso, a atualização do saldo devedor deixa de seguir a taxa Selic e passa a ser corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A estimativa é de que a economia ultrapasse R$ 11 bilhões durante todo o período de refinanciamento.
O novo cenário foi viabilizado em um momento em que Rondônia mantém, pelo sexto ano consecutivo, a nota máxima de Capacidade de Pagamento (Capag A+), atribuída pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O indicador confirma o equilíbrio das contas públicas e a capacidade do estado de cumprir seus compromissos financeiros, criando condições para novos investimentos.
Na avaliação do governador Marcos Rocha, o equilíbrio fiscal conquistado permitiu que Rondônia aproveitasse uma oportunidade estratégica para reduzir os custos de um passivo histórico e direcionar a economia gerada para investimentos voltados à população.
Além da redução dos encargos da dívida, o estado passa a ter acesso ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), que deverá disponibilizar aproximadamente R$ 250 milhões ainda em 2026. Os recursos poderão ser aplicados em áreas como educação, segurança pública, infraestrutura, saneamento, habitação e desenvolvimento regional.
Rondônia também poderá utilizar o Fundo Garantidor Federativo (FGF), mecanismo que amplia as possibilidades de estruturação de operações de crédito e de parcerias público-privadas, favorecendo a execução de novos projetos de infraestrutura e serviços públicos.
O secretário de Estado de Finanças, Franco Maegaki Ono, afirmou que a adesão ao Propag representa mais um resultado da política de responsabilidade fiscal adotada pelo estado. Segundo ele, a renegociação resolve um passivo histórico em condições mais favoráveis, reduz o custo da dívida, preserva o equilíbrio das contas públicas e amplia a capacidade de investimento em setores estratégicos.
O coordenador do Tesouro Estadual, Douglas Tiegs, destacou que a melhoria no perfil da dívida pública e o acesso aos fundos federativos fortalecem a capacidade fiscal de Rondônia. Conforme explicou, os recursos criam condições para investimentos estruturantes capazes de impulsionar a produtividade, gerar oportunidades e ampliar os resultados para a sociedade.
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