Nova plataforma da Controladoria-Geral da União reúne dados de diferentes portais federais, permite buscas por linguagem natural e passa a receber pedidos com base na Lei de Acesso à Informação.
Porto Velho, RO – Os cidadãos já podem utilizar o Informa.BR, plataforma lançada pelo governo federal nesta terça-feira (30), para pesquisar informações públicas e registrar solicitações previstas na Lei de Acesso à Informação (LAI). Desenvolvida e administrada pela Controladoria-Geral da União (CGU), a ferramenta emprega inteligência artificial para localizar conteúdos disponíveis em diferentes bases do Poder Executivo Federal.
Com o novo sistema, basta que o usuário descreva o assunto desejado para que a plataforma apresente um resumo dos resultados encontrados, acompanhado dos respectivos links de acesso. Também são exibidos conteúdos relacionados ao tema pesquisado, incluindo informações disponíveis no Portal da Transparência, no Portal Brasileiro de Dados Abertos e respostas de pedidos da LAI que já haviam sido concedidos anteriormente.
Até então, quem buscava informações públicas precisava conhecer previamente em qual portal ou site governamental os dados estavam publicados. A proposta do Informa.BR é concentrar esse processo em um único ambiente de busca, simplificando a localização das informações. Além disso, quando o conteúdo desejado não for encontrado, o próprio sistema permitirá que o cidadão registre e acompanhe um pedido de acesso com base na LAI.
A Lei de Acesso à Informação assegura que qualquer pessoa física ou jurídica possa solicitar dados públicos junto aos órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nas esferas federal, estadual e municipal, sem necessidade de apresentar justificativa para o pedido.
Como parte da implantação da nova ferramenta, o governo informou que o link de acesso à informação, obrigatório nos sites dos órgãos públicos em cumprimento à LAI, passará a direcionar os usuários diretamente para o Informa.BR.
Durante a fase inicial de implementação, a análise e a resposta dos pedidos de acesso à informação continuarão sendo realizadas pelos órgãos federais por meio do Fala.BR, sistema também administrado pela CGU. Segundo o governo, a migração completa para o Informa.BR será anunciada posteriormente.
O Executivo também esclareceu que o Fala.BR continuará sendo o canal oficial destinado ao registro e tratamento das manifestações de ouvidoria. Apenas os pedidos relacionados à Lei de Acesso à Informação passarão, gradualmente, a ser realizados e acompanhados pelo Informa.BR.
Com informações de: Agência Brasil
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