Proposta também garante encaminhamento de pacientes para hospitais públicos ou privados quando o Hospital Tiradentes não oferecer atendimento de alta complexidade.
Porto Velho, RO – O atendimento de policiais militares e bombeiros militares que necessitarem de procedimentos de alta complexidade e não encontrarem esse serviço disponível no Hospital Tiradentes passará a ser realizado em unidades hospitalares públicas ou privadas de Rondônia. A medida está prevista no projeto de lei aprovado pelos deputados estaduais durante sessão ordinária realizada na última terça-feira (30), de autoria do deputado estadual Ezequiel Neiva (PL).
Pela proposta, os custos decorrentes desses atendimentos serão assumidos pelo Governo de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), garantindo a continuidade da assistência aos pacientes encaminhados para outras unidades de saúde quando houver necessidade.
Além dessa previsão, o texto aprovado renova, por meio de legislação estadual, a declaração da Associação Tiradentes dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado de Rondônia (Astir) como entidade estadual de utilidade pública assistencial. A instituição permanece reconhecida como entidade privada, civil e sem fins lucrativos ou econômicos, mantendo o apoio prestado ao Estado na oferta de serviços de saúde destinados a policiais militares, bombeiros militares e seus dependentes.
A matéria também estabelece que policiais militares e bombeiros militares de Rondônia, mesmo sem vínculo associativo com a Astir, terão direito ao atendimento de urgência e emergência no Hospital Tiradentes, em Porto Velho, quando estiverem em serviço. O benefício será destinado aos procedimentos de baixa complexidade, observando a cota e o percentual reservados à Secretaria de Estado da Saúde por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Com a renovação do título de utilidade pública assistencial, a Astir mantém a condição de entidade beneficiada pela isenção de impostos prevista na legislação, preservando seu enquadramento como instituição de utilidade pública assistencial.
Com informações de: Assembleia Legislativa
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