Em respostas enviadas à Câmara dos Deputados, o ministro Mauro Vieira afirma que medida adotada pelos Estados Unidos pode afetar a soberania brasileira, ampliar impactos econômicos e provocar ações extraterritoriais.
Porto Velho, RO – A possibilidade de impactos à soberania brasileira e de medidas unilaterais por parte dos Estados Unidos levou o Ministério das Relações Exteriores a manifestar preocupação em documentos encaminhados à Câmara dos Deputados. Nas respostas a requerimentos parlamentares, o chanceler Mauro Vieira alertou que a classificação das facções Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pode abrir espaço para consequências que extrapolam o campo da segurança pública.
No documento mais recente, enviado em 1º de julho ao deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), o ministro afirma que a decisão norte-americana poderá servir de fundamento para medidas administrativas e judiciais de caráter unilateral e extraterritorial contra cidadãos, empresas e instituições brasileiras. Segundo o texto, também existe a possibilidade de emprego de força militar dos Estados Unidos em território nacional.
Ainda conforme a manifestação do Itamaraty, essa reclassificação poderá atingir áreas como os sistemas financeiro, migratório e penal. Mauro Vieira reforçou que a medida teria potencial para justificar ações extraterritoriais sobre instituições brasileiras e reiterou que há risco de utilização de força militar dos EUA contra o território brasileiro.
O ministro também informou que o governo brasileiro não recebeu qualquer comunicação oficial dos Estados Unidos sobre a intenção de enquadrar facções criminosas do país como organizações terroristas. Na avaliação apresentada ao Congresso, a iniciativa não traz benefícios concretos para a segurança de nenhuma das duas nações.
Em outro documento, datado de 29 de maio e encaminhado ao deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), Mauro Vieira já havia feito avaliação semelhante. Na ocasião, sustentou que a reclassificação tende a militarizar a agenda regional de enfrentamento ao crime organizado, aumentar os custos de compliance para empresas e para o sistema financeiro nacional, além de provocar reflexos sobre atividades consideradas lícitas.
O chanceler argumentou ainda que a legislação antiterrorismo dos Estados Unidos possui alcance amplo, o que pode produzir efeitos relevantes para cidadãos brasileiros nas áreas financeira, migratória e penal. Na visão do ministro, a medida representa um impacto direto sobre a soberania do Brasil e ainda pode dificultar a cooperação policial entre os dois países ao misturar conceitos distintos na legislação brasileira, como crime organizado e terrorismo.
A preocupação do Itamaraty ocorre após os Estados Unidos classificarem, em maio, o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas. Na semana passada, o Departamento do Tesouro norte-americano também aplicou sanções contra duas pessoas e três empresas brasileiras sob a acusação de manterem supostos vínculos com o PCC.
Com informações de: Agência Brasil
COMENTÁRIOS:
