Levantamento da ANA mostra que estruturas prioritárias estão distribuídas por 19 estados e o Distrito Federal; relatório também registra 18 acidentes e 23 incidentes em 2025, sem vítimas fatais.
Porto Velho, RO – Um total de 213 barragens brasileiras foi classificado como prioritário para ações de segurança por apresentar risco de acidentes capazes de afetar pessoas ou estruturas relevantes, como rodovias e pontes. Os dados constam no Relatório de Segurança de Barragens 2026 (RSB 2026), divulgado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que acompanha as condições dessas estruturas em todo o país.
De acordo com o levantamento, as barragens consideradas prioritárias apresentam problemas de conservação ou possuem pendências relacionadas ao cumprimento das exigências previstas na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). Essas estruturas estão distribuídas por 19 estados e pelo Distrito Federal, com maior concentração no Ceará, Mato Grosso e São Paulo. Entre os segmentos monitorados, a mineração reúne o maior número de casos, com 55 barragens, o equivalente a 26% do total. Na sequência aparecem as destinadas ao abastecimento público de água, com 51 estruturas (24%), irrigação, com 29 (14%), regularização de vazão, com 20 (9%), paisagismo, com 17 (8%), dessedentação animal, com 16 (8%), além de outros usos, que somam 25 barragens (12%).
O relatório também revela que, ao longo de 2025, foram registrados 18 acidentes e 23 incidentes envolvendo barragens em diferentes regiões do país. Não houve mortes, mas ocorreram evacuações de áreas urbanizadas e danos em estradas e pontes. Nos acidentes houve colapso das estruturas, enquanto os incidentes envolveram ocorrências que elevaram o risco de rompimento, sem que isso efetivamente acontecesse.
Outro ponto destacado pela ANA é a evolução considerada lenta da implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens. Embora o número de estruturas cadastradas no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB) tenha aumentado de 28.085, em 2024, para 29.761, em 2025, quase metade delas, 14.355 barragens, ainda permanece com situação indefinida. Isso ocorre porque os órgãos responsáveis pelo cadastro não forneceram informações suficientes para determinar se essas estruturas se enquadram ou não na política nacional.
A ANA explica que são enquadradas na PNSB as barragens que possuem pelo menos uma das seguintes características: capacidade superior a 3 milhões de metros cúbicos, reservatórios com resíduos perigosos, Dano Potencial Associado (DPA) médio ou alto ou altura da estrutura superior a 15 metros. Na prática, a legislação contempla qualquer barragem que represente risco relevante.
Entre as quase 30 mil barragens cadastradas, 52% já possuem classificação. Desse grupo, 8.797 estruturas, correspondentes a 30% do total nacional, foram consideradas em condições adequadas de segurança. Outras 6.609, equivalentes a 22%, apresentam Dano Potencial Associado médio ou alto ou estão enquadradas na Categoria de Risco elevada, situação em que, segundo a ANA, foram identificados possíveis danos relevantes, mas os empreendedores responsáveis ainda não atenderam integralmente às exigências previstas para garantir a segurança.
O documento destaca ainda que o país possui mais barragens com potencial de risco do que municípios. Apesar disso, a maior parte das estruturas que atendem às exigências de prevenção e fiscalização não é considerada crítica, diferentemente das 213 classificadas como prioritárias. Além disso, ainda faltam informações sobre 345 barragens, enquanto mais de 14 mil permanecem com enquadramento indefinido, cenário que reforça a necessidade de fortalecer os mecanismos de fiscalização e cobrança.
Na avaliação da ANA, esse fortalecimento enfrenta dificuldades. O relatório informa que, pela primeira vez desde o rompimento da barragem de Brumadinho, em 2019, foi registrada redução no número de profissionais dedicados à fiscalização. Atualmente, os 33 órgãos responsáveis contam com 333 servidores atuando na área, sendo 161 exclusivamente voltados à segurança de barragens e 172 que acumulam outras funções. Em comparação com 2025, houve redução de 23 profissionais, enquanto o déficit estimado para compor equipes mínimas em 28 desses órgãos é de pelo menos 221 fiscais exclusivos.
Mesmo diante da redução no quadro de pessoal, as atividades de fiscalização cresceram entre 2024 e 2025. As inspeções presenciais passaram de 2.859 para 2.924, alta de 2%, enquanto as verificações documentais aumentaram de 3.162 para 4.712, um avanço de 49%, resultado atribuído pela ANA ao esforço das equipes responsáveis pela fiscalização.
Produzido anualmente pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico com informações fornecidas pelos 33 órgãos fiscalizadores do país, o Relatório de Segurança de Barragens é encaminhado ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e ao Congresso Nacional. A versão completa também está disponível no portal do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens.
Com informações de: Agência Brasil
COMENTÁRIOS:
