Decisão do ministro do STF ocorreu após publicação, nas redes sociais, de uma carta escrita pelo ex-presidente; defesa terá 48 horas para se manifestar.
Porto Velho, RO – As visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar, foram suspensas por 90 dias por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (13). A medida foi adotada após a divulgação, nas redes sociais, de uma carta escrita pelo ex-presidente e publicada pelo parlamentar no último sábado (11).
No despacho, Moraes também estabeleceu prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro apresente esclarecimentos sobre a publicação do documento. Conforme destacou o ministro, a proibição imposta ao ex-presidente inclui a utilização de redes sociais, ainda que por intermédio de terceiros.
Ao justificar a suspensão das visitas, o magistrado afirmou que a conduta do senador contrariou a determinação judicial vigente. Segundo Moraes, houve desvio da finalidade do direito de visita, o que, de acordo com a Lei de Execuções Penais, autoriza a interrupção imediata da autorização concedida. Na decisão, o ministro concluiu que “não há dúvidas” de que a atuação de Flávio Bolsonaro desrespeitou expressamente a restrição imposta pela Justiça.
Além da suspensão, foi determinado o encaminhamento do caso ao Ministério Público Eleitoral para conhecimento dos fatos e eventual adoção das providências cabíveis, considerando o período eleitoral.
Jair Bolsonaro foi condenado, no ano passado, a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à trama golpista. Posteriormente, após ser submetido a uma cirurgia e durante o tratamento de uma pneumonia bacteriana, recebeu autorização para cumprir a pena em regime de prisão domiciliar.
Com informações de: Agência Brasil
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