Fiscalização encontrou alojamentos precários, falta de água potável e ausência de equipamentos de proteção em três pedreiras
Porto Velho, RO – Quase R$ 500 mil em verbas rescisórias e indenizações individuais deverão ser pagos aos 29 trabalhadores retirados de três pedreiras na Bahia e em Pernambuco. O grupo foi encontrado em condições análogas à escravidão durante uma fiscalização conjunta realizada nas proximidades de Juazeiro.
Termos de Ajustamento de Conduta foram firmados com as empresas responsáveis, conforme informação divulgada nesta segunda-feira (13) pela Defensoria Pública da União (DPU). Também foram estabelecidos pagamentos de R$ 30 mil e R$ 102,5 mil por danos morais coletivos.
As inspeções ocorreram em áreas de extração mineral localizadas nos municípios baianos de Sento Sé e Casa Nova, além de Santa Cruz, em Pernambuco. Nos locais, os trabalhadores extraíam pedras destinadas a obras de pavimentação. Parte do material era utilizada em serviços vinculados a prefeituras da região.
Condições degradantes foram identificadas tanto nas frentes de trabalho quanto nos alojamentos. Os empregados dormiam sobre colchões colocados no chão de barracões de lona. Também não havia fornecimento adequado de água potável nem espaço apropriado para as refeições.
A exposição a riscos de saúde e segurança era agravada pela falta de equipamentos de proteção individual. Segundo a DPU, alimentos foram encontrados armazenados ao lado de substâncias tóxicas em um dos alojamentos fiscalizados. Equipamentos usados na extração também precisaram ser interditados por oferecerem perigo aos trabalhadores.
A operação contou com a participação do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério Público do Trabalho, da Defensoria Pública da União e da Polícia Federal. Além das irregularidades trabalhistas, foram encontrados indícios de exploração mineral sem autorização do órgão regulador competente. O caso deverá ser investigado pelas instituições responsáveis.
A legislação caracteriza como trabalho em condição análoga à escravidão situações que envolvam ambiente degradante, jornada exaustiva, trabalho forçado ou restrição da liberdade de locomoção em razão de dívida.
Denúncias relacionadas a esse tipo de violação podem ser apresentadas anonimamente pelo Sistema IPÊ, canal oficial mantido pelo governo federal.
Com informações de: Agência Brasil
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