Curso promovido pelo MPRO será realizado em formato híbrido no dia 24 de julho; inscrições seguem abertas até o dia 23.
Porto Velho, RO – Profissionais do Sistema de Justiça, da Segurança Pública e da rede de proteção poderão participar, no dia 24 de julho, de uma capacitação voltada ao acolhimento e à prevenção de situações de violência contra pessoas LGBTQIA+. A atividade será oferecida presencialmente e pela internet, em Porto Velho.
As inscrições permanecem disponíveis até 23 de julho no site da Escola Superior do Ministério Público de Rondônia (EMPRO). Também podem se inscrever integrantes do MPRO, estudantes universitários, representantes de organizações da sociedade civil e membros de coletivos sociais.
Durante o curso, serão apresentadas orientações sobre boas práticas de atendimento, respeito ao nome social e preenchimento adequado de instrumentos utilizados no registro de ocorrências. A programação terá como foco o Formulário de Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente às Pessoas LGBTQIA+, conhecido como Formulário Rogéria.
O instrumento permite reconhecer fatores que indiquem risco de violência, discriminação, violações de direitos ou outras situações emergenciais envolvendo integrantes da comunidade LGBTQIA+. Os dados reunidos devem auxiliar decisões judiciais, ações do Ministério Público e a formulação de políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência.
Criado pela Resolução nº 582/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o formulário deve ser preenchido preferencialmente em meio eletrônico, possibilitando a integração com outros sistemas. A versão impressa poderá ser utilizada quando houver necessidade. As informações registradas têm caráter sigiloso.
A iniciativa é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial Cível (Gaeciv), por meio do projeto Orgulho com Justiça, desenvolvido pela 11ª Promotoria de Justiça. A Comissão de Equidade de Gênero apoia a realização da atividade.
A programação ocorrerá nas salas Multiuso 3 e 4 da EMPRO, situada na Rua Desembargador César Montenegro, nº 1.112, bairro Olaria, na capital rondoniense. O objetivo é qualificar agentes públicos e representantes da sociedade civil que trabalham na defesa dos direitos humanos e no atendimento a pessoas LGBTQIA+ vítimas ou sob risco iminente de violência.
Com informações de: Ministério Público de Rondônia
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