Recomendação prevê atendimento psicológico regular, capacitação de agentes penais e protocolos para emergências; Sejus terá 30 dias para responder.
Porto Velho, RO – A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e a administração da Casa de Detenção Masculina de Guajará-Mirim terão 30 dias para informar quais providências serão adotadas para melhorar a assistência oferecida às pessoas custodiadas. Entre as medidas recomendadas estão a presença regular de profissionais de saúde mental, a criação de protocolos para emergências e o treinamento periódico das equipes.
O documento foi expedido na quinta-feira (16) pela 3ª Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim. Caso as orientações não sejam acolhidas, as razões deverão ser apresentadas formalmente ao Ministério Público de Rondônia (MPRO).
Uma das providências indicadas é a elaboração de procedimentos padronizados para episódios de convulsão, crises epilépticas e ocorrências que representem risco à vida. As instruções deverão estabelecer como os servidores devem agir em cada situação, além de serem registradas por escrito, divulgadas às equipes e acompanhadas pela direção da unidade.
Também foi recomendada a realização anual de capacitações destinadas aos agentes penais e aos integrantes do Grupo de Ações Penitenciárias Especiais (GAPE). O treinamento deverá abordar a identificação de sinais de sofrimento psíquico, a prevenção ao autoextermínio e as formas adequadas de intervenção em situações emergenciais.
A necessidade das medidas foi apontada durante uma investigação conduzida pela Promotoria de Justiça para apurar possíveis irregularidades no estabelecimento prisional. Foram analisados relatos de suposta recusa de atendimento médico, condução inadequada de uma crise epiléptica e descumprimento de orientações médicas em um caso envolvendo risco contra a própria vida.
Durante a apuração, o MPRO recebeu informações de que a unidade não contava com profissional de psicologia no período examinado. Também não teriam sido oferecidas capacitações específicas sobre saúde mental, depressão ou prevenção de adoecimentos aos servidores.
Diante desse cenário, foi orientada a disponibilização de acompanhamento regular por psicólogo e, quando houver viabilidade, por profissional de psiquiatria. A iniciativa busca assegurar assistência contínua aos custodiados e favorecer a identificação antecipada de situações que possam comprometer a integridade física ou mental.
Com informações de: Ministério Público de Rondônia
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