Recomendação prevê câmeras, vigilância privada, fiscalização sanitária, plantão do Conselho Tutelar e adequações estruturais no Parque de Exposições de Ariquemes
Porto Velho, RO – Os responsáveis pela 41ª Expoari terão cinco dias úteis para informar quais providências foram adotadas para reforçar a segurança do evento, previsto para o início de agosto, no Parque de Exposições de Ariquemes. A determinação consta em recomendação expedida pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO) à organização da feira, ao Município e ao Conselho Tutelar.
Entre as medidas voltadas à proteção de crianças e adolescentes, foi solicitado que equipes do Conselho Tutelar permaneçam de plantão dentro do parque durante todos os dias da programação. A fiscalização deverá ser intensificada para impedir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas por menores de idade.
Também deverá ser criado um fluxo rápido de atendimento e acolhimento para crianças e adolescentes encontrados em situação de risco ou que sejam vítimas de violência durante a feira agropecuária.
Ao Município de Ariquemes foi atribuída a fiscalização das condições urbanísticas e sanitárias do evento. Inspeções deverão ser realizadas nos pontos de comercialização de alimentos e nas estruturas montadas no parque. A acessibilidade nos espaços destinados ao público também deverá ser verificada.
A administração municipal ainda terá de disponibilizar um canal direto para agilizar a análise de reparos estruturais e a expedição dos alvarás e das licenças necessários à realização da Expoari.
Já a Associação dos Pecuaristas de Ariquemes (APA) foi orientada a reforçar a estrutura de vigilância em toda a área da feira. O documento recomenda a instalação de câmeras de monitoramento no parque, inclusive em regiões periféricas, banheiros e pontos com vegetação densa. As gravações deverão ocorrer continuamente durante o evento.
A contratação de segurança particular também foi recomendada. O número de profissionais deverá ser compatível com a estimativa de público, com rondas ostensivas e postos fixos para complementar o trabalho realizado pela Polícia Militar.
Áreas com pouca iluminação deverão receber pontos de luz artificial. Locais considerados vulneráveis, como trechos de mata fechada e espaços situados nos fundos de estandes e parques, precisarão ser isolados com grades ou tapumes.
O MPRO também determinou que arquibancadas e camarotes sejam adequados às normas do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia. O Projeto de Prevenção Contra Incêndio e Pânico deverá ser atualizado antes do início da feira.
A recomendação foi elaborada pelas 1ª, 3ª, 5ª, 6ª e 7ª Promotorias de Justiça de Ariquemes, que atuam nas áreas da Infância e Juventude, Segurança Pública, Habitação e Urbanismo. O documento busca garantir a proteção dos direitos, a segurança e o bem-estar dos menores de idade e do público que participará da 41ª edição da Expoari.
Com informações de: Ministério Público de Rondônia
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