Decisão impede encontros de caráter político até o fim das eleições e proíbe a divulgação de manifestos por terceiros
Porto Velho, RO – Jair Bolsonaro ficará impedido de receber qualquer visitante pelos próximos 30 dias. A nova determinação foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após uma carta escrita pelo ex-presidente ser divulgada nas redes sociais pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Além da suspensão temporária das visitas, foram estabelecidas limitações que permanecerão em vigor até o encerramento das eleições de outubro. Durante esse período, encontros com finalidade político-eleitoral não poderão ser realizados na residência onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar.
Também foi proibida a divulgação de manifestos eleitorais atribuídos a Bolsonaro. A restrição vale para publicações feitas diretamente ou por intermédio de terceiros, independentemente do meio de comunicação utilizado.
No mesmo despacho, Moraes manteve a decisão que impede Flávio Bolsonaro de visitar o pai pelo prazo de 90 dias. O ministro considerou que a publicação da carta configurou descumprimento da medida cautelar que proibia o ex-presidente de utilizar redes sociais, inclusive por meio de outras pessoas.
Segundo o magistrado, ficou demonstrado o desrespeito às condições estabelecidas para o cumprimento da prisão domiciliar. “Patente, portanto, o desrespeito de Jair Bolsonaro à medida cautelar”, afirmou Moraes, ao destacar que a observância das determinações é obrigatória para a manutenção do benefício humanitário.
Antes da decisão, a Procuradoria-Geral da República havia encaminhado ao STF um parecer favorável à continuidade da prisão domiciliar. Posteriormente, a defesa de Bolsonaro pediu autorização para que o presidente da Argentina, Javier Milei, pudesse visitá-lo.
Com a ampliação das restrições determinada nesta sexta-feira, a visita do presidente argentino deverá ser impedida durante o período estabelecido pelo Supremo.
Com informações de: Agência Brasil
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