Decisão do Tribunal de Justiça do Rio impede a anulação do júri que condenou o ex-vereador a mais de 43 anos de prisão
Porto Velho, RO – A possibilidade de realização de um novo júri para o ex-vereador Jairo Santos Souza Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, foi afastada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. O pedido apresentado pela defesa foi rejeitado na quinta-feira (16), mantendo válido o julgamento relacionado à tortura e à morte do menino Henry Borel.
A defesa tentava reverter uma decisão da 7ª Câmara Criminal do Rio, que, em maio, já havia recusado a transferência do julgamento para outro município. Os advogados sustentavam que a ampla cobertura jornalística do caso poderia comprometer a imparcialidade dos integrantes do Conselho de Sentença.
Com o acolhimento do recurso, o júri realizado na capital poderia ser anulado e repetido em outra cidade. A segunda vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Angélica Guerra Guedes, porém, concluiu que não foram apresentados elementos capazes de comprovar irregularidades na decisão anterior.
Assistente de acusação ao lado do Ministério Público, o pai da criança, Leniel Borel, afirmou que o novo posicionamento confirma a inexistência de motivos concretos para retirar o processo de seu juízo natural. Segundo ele, a repercussão pública ocorreu em razão da gravidade do crime cometido contra uma criança de 4 anos.
Leniel também declarou que continuará acompanhando os recursos apresentados no processo com respeito às instituições. “Minha luta é para que nenhuma manobra processual apague a verdade, a memória do meu filho e a necessidade de Justiça”, afirmou.
Dr. Jairinho era padrasto de Henry. Em março de 2021, período em que ocorreu o crime, o menino vivia com o ex-vereador e com a mãe, Monique Medeiros. A criança morreu no dia 8 daquele mês.
O julgamento foi concluído em junho de 2026 pelo Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri do Rio. O ex-parlamentar recebeu pena de 43 anos, nove meses e 20 dias de prisão pela morte e pelas agressões sofridas pelo menino.
No mesmo júri, a acusação de homicídio doloso atribuída a Monique Medeiros foi desclassificada para homicídio culposo, modalidade na qual não existe intenção de matar. Em relação a esse crime, foi concedido perdão judicial.
A mãe da criança também foi condenada a um ano e quatro meses de prisão por omissão diante da tortura sofrida pelo filho. Como o período de prisão preventiva já havia sido cumprido, a pena foi considerada encerrada.
Com duração de 11 dias, o julgamento entrou para a história como o mais longo já realizado pelo Judiciário do Rio de Janeiro.
Com informações de: Agência Brasil
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