Ministério da Justiça determina aviso obrigatório e abre processo contra a Viagogo

Plataforma de revenda de ingressos poderá ser multada em R$ 100 mil por dia caso não informe claramente aos consumidores que atua no mercado secundário

Porto Velho, RO – A Viagogo terá prazo de 20 dias para apresentar defesa no processo administrativo sancionador instaurado pela Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon). A medida foi adotada após investigações apontarem que os usuários poderiam não estar sendo informados de maneira suficientemente clara sobre a natureza do serviço oferecido pela plataforma.

Como providência imediata, foi determinado que uma mensagem seja exibida em todas as áreas do site acessíveis ao público. O aviso deverá esclarecer que a empresa atua na revenda de ingressos, e não como bilheteria oficial ou canal primário de comercialização. Caso a obrigação não seja cumprida, poderá ser aplicada multa diária de R$ 100 mil.

Segundo o secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, o monitoramento realizado pela Senacon encontrou elementos considerados suficientes para a abertura do procedimento. “Fizemos um monitoramento e chegamos à conclusão de indícios preocupantes”, afirmou nesta segunda-feira (20).

A avaliação do órgão é de que a forma como as informações são apresentadas pode levar o consumidor a acreditar que está comprando diretamente da organização do evento ou de uma bilheteria autorizada. No mercado secundário, os ingressos costumam ser oferecidos por valores superiores aos preços originais.

Também foram identificados possíveis problemas relacionados à identificação de quem anuncia os bilhetes e à rastreabilidade das transações realizadas pela plataforma. A Senacon é vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Fernandes, explicou que muitos clientes podem concluir a compra sem perceber que se trata de uma revenda. De acordo com ele, os valores cobrados nessas operações frequentemente superam aqueles inicialmente praticados pelos canais oficiais.

Outro ponto observado pelo Ministério da Justiça é o possível uso de sistemas automatizados para adquirir grandes quantidades de ingressos nos primeiros canais de venda. Esses robôs funcionariam como cambistas digitais, comprando bilhetes nos sites oficiais para revendê-los posteriormente por preços mais elevados.

As plataformas responsáveis pela venda primária também estão sendo acompanhadas pelo governo. O monitoramento envolve possíveis taxas abusivas e a qualidade do atendimento prestado aos consumidores após a compra. Até o momento, porém, nenhuma medida específica foi anunciada contra esses sites.

A reportagem procurou a assessoria da Viagogo e permanece aberta à inclusão do posicionamento da empresa.

Com informações de: Agência Brasil