Reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais reúne representantes dos Ministérios Públicos para analisar projetos, normas e ações de alcance nacional
Porto Velho, RO – O lançamento nacional do projeto “Chama o VAAR” esteve entre os assuntos debatidos nesta terça-feira (21), durante a 6ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, realizada em Brasília. A iniciativa foi desenvolvida pelos Ministérios Públicos da Bahia e de Minas Gerais com a finalidade de ampliar o cumprimento dos critérios exigidos para que os municípios recebam recursos da União previstos no novo Fundeb.
A proposta tem como foco contribuir para a melhoria da educação básica no país. A programação também contou com apresentações de grupos nacionais de trabalho, informes sobre o calendário de eventos do Ministério Público e ações relacionadas à proteção dos direitos humanos.
Outros pontos analisados envolveram propostas de regulamentação institucional e notas técnicas sobre a destinação de recursos provenientes de medidas penais. Os integrantes do conselho também discutiram critérios para que membros do Ministério Público possam residir fora das comarcas onde exercem suas funções.
No período da manhã, os procuradores-gerais participaram de uma reunião reservada destinada à avaliação dos efeitos de uma decisão do Supremo Tribunal Federal. Durante a tarde, foi apreciada a ata do encontro anterior, além de projetos, iniciativas e documentos técnicos voltados ao aperfeiçoamento da atuação do Ministério Público brasileiro.
O Ministério Público de Rondônia foi representado pelo procurador-geral de Justiça, Alexandre Jésus de Queiroz Santiago. A reunião reuniu chefes dos Ministérios Públicos de diferentes estados para a definição de ações conjuntas e a discussão de temas de interesse institucional.
A presença do MPRO no encontro permite que a instituição acompanhe os debates nacionais utilizados como referência para o planejamento dos Ministérios Públicos estaduais. A troca de experiências e a construção de entendimentos conjuntos também podem ser incorporadas às atividades desenvolvidas em Rondônia.
Com informações de: Ministério Público de Rondônia
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