Política municipal prevê distribuição gratuita de absorventes, campanhas educativas e atendimento prioritário a mulheres e meninas em vulnerabilidade social
Porto Velho, RO – A publicação do decreto que regulamenta o Programa Municipal de Dignidade Menstrual representa uma nova etapa para a implantação da política pública em Porto Velho. Após a conclusão dessa fase, o município aguarda a validação dos procedimentos seguintes para colocar a iniciativa oficialmente em funcionamento e iniciar a entrega dos kits de higiene menstrual.
Denominado “Menstruação com Dignidade”, o programa estabelece a distribuição gratuita e contínua de absorventes pela rede pública municipal. As Unidades Básicas de Saúde (UBSs) estarão entre os principais locais de atendimento, além de outros pontos que ainda poderão ser definidos durante a execução das ações.
A proposta também contempla campanhas educativas e atividades relacionadas à saúde menstrual, saúde sexual e reprodutiva, autocuidado e enfrentamento aos preconceitos associados à menstruação. Projetos-piloto com métodos menstruais reutilizáveis e a entrega de kits de higiene estão igualmente previstos no decreto.
O atendimento será direcionado principalmente a mulheres e meninas em situação de vulnerabilidade social. Entre os grupos prioritários estão as populações pretas, pardas, indígenas, quilombolas, ribeirinhas, residentes na zona rural e moradoras de comunidades periféricas.
A definição desse público considera que a falta de acesso a produtos menstruais atinge com maior intensidade as pessoas submetidas a desigualdades econômicas e a dificuldades para utilizar serviços públicos essenciais.
A execução do programa deverá reunir diferentes setores da administração municipal. As medidas serão desenvolvidas de maneira integrada pelas áreas de saúde, educação, assistência social, infraestrutura, meio ambiente e políticas públicas para as mulheres.
Uma Comissão Intersetorial permanente também será criada. O grupo ficará responsável pelo planejamento, acompanhamento, avaliação e aperfeiçoamento das atividades realizadas. Os resultados deverão ser monitorados continuamente, com transparência e proteção dos dados pessoais das beneficiárias, conforme as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Entre os indicadores que deverão ser acompanhados estão a redução das faltas e da evasão escolar provocadas pela ausência de produtos de higiene menstrual, além da ampliação do acesso a informações sobre saúde e cuidados pessoais.
A diretora de Políticas Públicas para as Mulheres, Lena Assis, afirmou que a medida busca enfrentar a pobreza menstrual e ampliar a inclusão. Segundo ela, há casos de estudantes que deixam de frequentar as aulas por não terem absorventes ou por temerem possíveis incidentes durante o período menstrual.
Lena Assis também relatou situações em que meninas retiram papel higiênico das escolas para utilizar em casa. Para a diretora, a implantação da política poderá contribuir para reduzir a ausência escolar e ampliar o acesso à saúde, à educação e ao respeito.
O prefeito Léo Moraes declarou que a iniciativa transforma uma dificuldade frequentemente invisibilizada em uma política pública permanente. Ele ressaltou que a falta de um produto básico de higiene não deve impedir meninas de estudar nem obrigar mulheres a abrir mão de cuidados essenciais.
“Nenhuma menina deve deixar de estudar”, afirmou o prefeito. Conforme Léo Moraes, assegurar produtos de higiene menstrual também significa garantir direitos fundamentais, proteção e cidadania às mulheres do município.
Instituído pela Prefeitura de Porto Velho na semana passada, o programa torna permanente o atendimento relacionado à dignidade menstrual. A medida busca garantir que mulheres e meninas possam atravessar o período menstrual com segurança, saúde e respeito.
Com informações de: Prefeitura de Porto Velho
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