Processo reúne mais de 30 categorias culturais e prevê prazo de três dias corridos para apresentação de recursos administrativos
Porto Velho, RO – Com validade de 12 meses, o credenciamento promovido pela Fundação Cultural do Município de Porto Velho (Funcultural) vai formar um cadastro de artistas, grupos, coletivos e agentes culturais que poderão ser convocados para participar das programações realizadas pelo município. As contratações dependerão da demanda dos eventos, da compatibilidade artística e da disponibilidade orçamentária.
A etapa de seleção avançou com a divulgação do resultado preliminar de habilitação e avaliação técnica do Edital de Chamamento Público nº 02/2026. A relação publicada pela Prefeitura de Porto Velho apresenta os proponentes considerados habilitados e inabilitados dentro das categorias previstas no processo.
Mais de 30 segmentos artísticos fazem parte do credenciamento. A lista contempla áreas como música, dança, artes cênicas, artes visuais, contação de histórias, intervenções poéticas e captação audiovisual. Também estão incluídas manifestações culturais tradicionais, entre elas quadrilhas juninas, boi-bumbá, escolas de samba, capoeira e fanfarra.
A documentação apresentada pelos inscritos foi examinada pela Comissão de Credenciamento e Avaliação Técnica. Entre os critérios considerados estão a regularidade documental e a comprovação de qualificação técnica compatível com a categoria escolhida pelo proponente, conforme estabelecido no edital.
De acordo com o prefeito Léo Moraes, o processo busca ampliar a participação dos profissionais da cultura nas atividades promovidas pelo município. Ele afirmou que o credenciamento proporciona maior organização e transparência nas contratações e cria oportunidades para que artistas locais integrem as programações públicas.
A presidente da Funcultural, Débora Silva Figueredo Gil, também ressaltou que o procedimento amplia o acesso dos artistas às ações culturais realizadas em Porto Velho. Segundo ela, as diferentes categorias representam segmentos da produção cultural da capital, e a administração municipal pretende assegurar espaço aos fazedores de cultura nas programações.
Quem discordar do resultado preliminar poderá apresentar recurso administrativo no prazo de três dias corridos, contados a partir da publicação oficial no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia.
Para recorrer, deverá ser utilizado o modelo previsto no Anexo VI do edital. O documento precisa informar a identificação completa do proponente, a categoria artística em que foi realizada a inscrição, a fundamentação dos fatos apresentados e o pedido específico.
Depois do período destinado aos recursos, será aberta a etapa para apresentação de contrarrazões. Concluída essa fase, o resultado definitivo do credenciamento será divulgado pelos canais oficiais da Administração Pública.
O procedimento está fundamentado na Lei Federal nº 14.133/2021 e segue critérios relacionados à impessoalidade e à transparência. A proposta é manter um cadastro disponível para futuras convocações da Funcultural conforme as necessidades das atividades culturais promovidas em Porto Velho.
Com informações de: Prefeitura de Porto Velho
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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