Marco no enfrentamento à violência contra a mulher, legislação ampliou mecanismos de proteção; em Porto Velho, Agosto Lilás reforça divulgação da rede de atendimento
Porto Velho, RO – Mesmo após duas décadas de avanços na legislação e na estrutura de atendimento às vítimas de violência doméstica, o Brasil ainda registra números elevados de crimes contra mulheres. Somente no primeiro semestre de 2026, foram contabilizados 732 feminicídios no país, média aproximada de quatro vítimas por dia, conforme dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Entre janeiro e junho, também foram concedidas 337 mil medidas protetivas, maior quantidade já registrada para o período. Os números contrastam com a redução de 8,2% observada nas mortes violentas intencionais no país enquanto os casos de feminicídio apresentaram crescimento.
O cenário marca os 20 anos da Lei Maria da Penha, completados em 7 de agosto de 2026. Instituída pela Lei nº 11.340/2006, a legislação estabeleceu mecanismos específicos para proteger mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, responsabilizar agressores e orientar políticas públicas destinadas ao enfrentamento da violência de gênero.
A aplicação da lei também contribuiu para a organização de uma rede especializada de atendimento ao longo das últimas duas décadas. Entre os equipamentos fortalecidos estão os Centros de Referência de Atendimento à Mulher (Cram), responsáveis por oferecer acolhimento, acompanhamento psicossocial, orientações e articulação com outros serviços de proteção.
Em Porto Velho, o atendimento é realizado pelo Centro de Referência de Atendimento à Mulher, vinculado à Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias). Mulheres em situação de violência podem receber no local orientações sobre direitos, acolhimento especializado e encaminhamentos necessários para acesso a políticas públicas e outros órgãos integrantes da rede de proteção.
A coordenadora do Cram, assistente social Elesandra Lopes da Silva, afirmou que os 20 anos da Lei Maria da Penha representam uma conquista histórica, mas destacou que o fortalecimento da rede precisa ser contínuo. Segundo ela, além de criar mecanismos de proteção, a legislação contribuiu para ampliar serviços especializados e facilitar o acesso das mulheres ao acolhimento, à informação e aos direitos.
“A Lei Maria da Penha representou uma mudança histórica na forma como o Estado brasileiro enfrenta a violência contra as mulheres”, afirmou Elesandra.
Como parte das ações de enfrentamento, a Prefeitura de Porto Velho promove durante agosto atividades relacionadas à campanha Agosto Lilás. A programação tem como objetivo conscientizar a população sobre a prevenção à violência contra as mulheres e ampliar a divulgação dos serviços disponíveis na rede municipal de proteção.
O secretário municipal de Inclusão e Assistência Social, Paulo Afonso, destacou que o aniversário da legislação também reforça a necessidade de ampliar o conhecimento da população sobre os mecanismos existentes. De acordo com ele, o Cram mantém atendimento direcionado ao acolhimento, à orientação e aos encaminhamentos de mulheres que buscam romper situações de violência.
Paulo Afonso também ressaltou que a campanha Agosto Lilás busca estimular a participação da sociedade na identificação e denúncia de diferentes formas de violência, além de divulgar a estrutura de atendimento oferecida pelo município.
“Os 20 anos da Lei Maria da Penha representam uma conquista histórica para a sociedade brasileira e reafirmam que o enfrentamento à violência contra a mulher é uma responsabilidade de todos”, declarou o secretário.
O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, afirmou que a administração municipal pretende continuar fortalecendo a rede de atendimento e as políticas públicas destinadas à proteção e à autonomia das mulheres. Para ele, o Agosto Lilás amplia a conscientização sobre o tema e reforça a atuação do município no enfrentamento à violência de gênero.
“A Lei Maria da Penha transformou a proteção dos direitos das mulheres no Brasil e continua sendo um instrumento fundamental para combater a violência de gênero”, disse o prefeito.
A necessidade de integração entre diferentes setores também foi destacada pela supervisora nacional da Política Judiciária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Jaceguara Dantas da Silva. Segundo ela, o funcionamento da rede de proteção depende da atuação conjunta de áreas como Justiça, segurança pública, saúde, assistência social, educação e comunicação.
Para Jaceguara, completar 20 anos de vigência da lei não significa que o trabalho de enfrentamento esteja concluído. A supervisora defendeu que o sistema protetivo precisa funcionar com rapidez e efetividade em todos os territórios.
“O desafio não é ter a lei, é fazer com que seu sistema protetivo inteiro seja célere e efetivo. Porque proteger antes é a forma mais elevada de fazer justiça”, afirmou.
Com informações de: Prefeitura de Porto Velho
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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