Tribunal aponta mais de 90% dos recursos comprometidos, déficit previdenciário de R$ 15 bilhões e gargalos em educação, saúde e infraestrutura; propostas eleitorais deverão respeitar limites fiscais
Porto Velho, RO – Os candidatos ao Governo de Rondônia receberam do Tribunal de Contas do Estado um diagnóstico sobre as condições financeiras e estruturais que encontrarão a partir de 2027. O presidente do TCE-RO, Wilber Coimbra, reuniu os postulantes ao Palácio Rio Madeira em audiência pública realizada na sexta-feira (7) e advertiu para um cenário que classificou como “extremamente preocupante”.
O relatório apresentado pelo Tribunal foi elaborado a partir de informações oficiais fornecidas pelo próprio Governo do Estado. Segundo o TCE-RO, a iniciativa pretende permitir que os programas das candidaturas sejam elaborados de maneira compatível com a “severa realidade orçamentária rondoniense”.
“Quero alertar os candidatos para o desafio que será administrar Rondônia a partir de 2027”, afirmou Wilber Coimbra.
O diagnóstico aponta necessidade de reformas na gestão pública e identifica problemas estruturais em setores como educação, infraestrutura e segurança pública.
Um dos principais obstáculos está na própria capacidade financeira do Estado para assumir novos compromissos. Mais de 90% dos recursos estaduais já estão destinados às chamadas despesas correntes, que incluem gastos obrigatórios como pagamento de pessoal e manutenção da máquina pública.
Para 2027, segundo o relatório, a margem destinada à criação de novas despesas obrigatórias foi fixada em zero. Na prática, novos gastos continuados dependerão de cortes ou compensações em outras áreas.
O crescimento das despesas ocorreu de forma progressiva nos últimos anos e reduziu o espaço disponível para novos investimentos. O cenário fiscal é acompanhado por outro problema de longo prazo: o déficit da previdência estadual passou de R$ 10 bilhões para R$ 15 bilhões em um período de apenas cinco anos.
O TCE-RO também registrou crescimento de 165% nos custos relacionados à proteção social dos militares.
Na educação, o levantamento apresenta indicadores considerados severos pelo Tribunal. De cada 100 estudantes que concluem o ensino médio em Rondônia, 95 terminam essa etapa com desempenho em matemática abaixo do nível esperado.
O quadro de pessoal também aparece entre as preocupações. Aproximadamente 4 mil professores foram retirados das salas de aula para desempenhar funções administrativas, enquanto 10% do quadro docente está em processo de aposentadoria.
A infraestrutura das unidades de ensino representa outro desafio: 60% das escolas estaduais necessitam de reformas ou ampliações.
Nas rodovias, o Tribunal informa que 76% da malha estadual não possui pavimentação. O percentual representa o pior resultado entre os 19 estados avaliados e provoca, segundo o diagnóstico, um custo logístico estimado em R$ 3,7 bilhões por ano.
Além das condições das estradas, 31% da frota pesada do Departamento de Estradas de Rodagem está inoperante. O relatório relaciona o problema a deficiências de gestão.
A saúde pública também aparece entre os pontos críticos apresentados aos candidatos. Rondônia possui, conforme os dados reunidos pelo TCE-RO, a segunda pior taxa de mortalidade infantil do Brasil e a terceira pior expectativa de vida.
Hospitais considerados essenciais para a rede estadual, como o João Paulo II e o Cosme e Damião, operam em situação de desgaste extremo. O quadro é agravado, segundo o relatório, pela ausência de mais da metade dos servidores efetivos da Secretaria de Estado da Saúde.
Ao final da apresentação, o Tribunal colocou seu acervo de informações à disposição das equipes técnicas das candidaturas. A orientação é para que propostas de governo sejam elaboradas levando em consideração a capacidade financeira efetiva do Estado.
O TCE-RO ressaltou ainda que compromissos assumidos durante a campanha eleitoral precisam respeitar os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Para o Tribunal, quem assumir o Governo de Rondônia em 2027 enfrentará “dificuldades enormes” em um ano classificado como “extremamente desafiador”.
AUTOR: VINICIUS CANOVA (DRT 1066/RO)
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