Ministro defende diferenciação entre conteúdos sintéticos produzidos por inteligência artificial e manipulações capazes de gerar falsa percepção de autenticidade
Porto Velho, RO – Os primeiros processos envolvendo deep fakes na campanha eleitoral deverão ser analisados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir de critérios que diferenciem simples conteúdos sintéticos produzidos por inteligência artificial de manipulações digitais capazes de enganar o eleitor. Uma proposta nesse sentido foi apresentada pelo ministro André Mendonça para orientar as decisões da Corte.
A tese foi formulada em uma decisão que determinou a retirada de circulação de um vídeo com imagens do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL). A campanha sustentou no processo que as cenas não eram verdadeiras e haviam sido produzidas com recursos de inteligência artificial. Ao determinar a suspensão do material, Mendonça considerou necessário impedir a manutenção de um conteúdo que não apresentava registros reais do candidato.
Na avaliação do ministro, estabelecer uma separação clara entre diferentes formas de conteúdo produzido ou alterado por IA é necessário para dar segurança jurídica aos julgamentos. O TSE já possui regras específicas para materiais sintéticos, enquanto os casos classificados como deep fake envolvem características próprias relacionadas à capacidade de simular situações reais.
Na proposta apresentada, Mendonça definiu deep fake como conteúdo sintético de áudio, vídeo ou uma combinação dos dois que utilize criação, substituição ou alteração digital de imagem ou voz. Para o ministro, o material precisa apresentar nível de realismo suficiente para levar o público a acreditar falsamente na autenticidade de uma manifestação, comportamento, fato ou circunstância.
A discussão ocorre enquanto o TSE prepara uma atuação mais uniforme diante de possíveis casos de manipulação digital durante a campanha. Na semana passada, os ministros se reuniram para discutir formas de combate às deep fakes no processo eleitoral.
O encontro foi convocado pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, com o objetivo de definir como o tribunal deverá agir diante desse tipo de conteúdo. A reunião ocorreu a portas fechadas e, após o encontro, não foram divulgadas declarações oficiais.
A expectativa é que os entendimentos discutidos pelos ministros sejam aplicados nas próximas sessões, quando a Corte Eleitoral deverá começar a analisar os primeiros processos relacionados ao uso de deep fakes na campanha deste ano.
As discussões se somam às regras aprovadas pelo TSE em março para disciplinar o uso de inteligência artificial nas eleições gerais de outubro. As normas alcançam candidatos e partidos e estabelecem limites para a utilização da tecnologia no período eleitoral.
Entre as medidas adotadas está a proibição de que provedores de inteligência artificial forneçam sugestões de candidatos aos usuários, mesmo quando esse tipo de recomendação for solicitado. A restrição busca impedir que algoritmos interfiram na livre escolha dos eleitores.
O tribunal também estabeleceu medidas voltadas ao enfrentamento da misoginia digital. Foram proibidas publicações em redes sociais que utilizem montagens envolvendo candidatas, assim como imagens ou vídeos manipulados com nudez ou conteúdo pornográfico.
Outra determinação reafirmada pela Justiça Eleitoral prevê a possibilidade de responsabilização dos provedores de internet caso não sejam retirados perfis falsos ou conteúdos considerados ilegais publicados por usuários.
Com informações de: Agência Brasil
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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