AGU pede R$ 500 milhões em ação contra Discord por violações a grupos vulneráveis

Processo foi apresentado à Justiça Federal em Brasília; governo aponta falhas na proteção de mulheres, crianças, adolescentes e animais, enquanto plataforma contesta as acusações e afirma manter diálogo com autoridades

Porto Velho, RO – Uma indenização de R$ 500 milhões por dano moral coletivo é cobrada do Discord em uma ação apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) à Justiça Federal em Brasília. O valor foi calculado a partir de dez infrações que, segundo o órgão, foram identificadas e documentadas, com pedido de R$ 50 milhões para cada uma delas.

A iniciativa foi adotada após serem apontadas falhas relacionadas à proteção de diferentes grupos considerados vulneráveis. Entre os públicos mencionados pela AGU estão mulheres, crianças e adolescentes. Também foram identificadas ocorrências envolvendo animais dentro do ambiente da plataforma.

Segundo o ministro Jorge Messias, da AGU, o problema está relacionado à insuficiência dos mecanismos utilizados pelo Discord para impedir condutas ilegais. Ele afirmou que a plataforma estaria permitindo esse tipo de comportamento ao não oferecer proteção adequada aos grupos atingidos.

Informações reunidas pela Polícia Federal também embasaram a medida judicial. Conforme os dados apresentados, a plataforma não estaria adotando requisitos mínimos previstos pela legislação brasileira, entre eles normas estabelecidas pelo ECA Digital, aprovado em março deste ano.

Antes de recorrer à Justiça, representantes do governo e da empresa participaram de reuniões ao longo de duas semanas. O objetivo era estabelecer um termo de ajustamento de conduta que definisse obrigações para adequação da plataforma às regras brasileiras.

De acordo com Messias, porém, as negociações não resultaram em acordo. Na avaliação apresentada pelo ministro, a empresa não aceitou assumir formalmente compromissos relacionados ao cumprimento das obrigações legais exigidas no país.

“Mas a empresa se negou a assumir perante a sociedade brasileira, perante o Estado brasileiro, o cumprimento de obrigações legais”, afirmou o ministro.

O Discord, por sua vez, informou que mantém diálogo com o governo brasileiro e contesta as acusações apresentadas no processo.

Com informações de: Agência Brasil