Corte começa a analisar os primeiros votos em ações envolvendo Uber e Rappi e decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram relações de emprego
Porto Velho, RO – A posição contrária ao reconhecimento de vínculo trabalhista entre trabalhadores de aplicativos e plataformas digitais foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) antes da retomada do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). A discussão volta ao plenário nesta quinta-feira (27), quando deverão ser apresentados os primeiros votos dos ministros sobre o tema.
A análise envolve duas ações que chegaram ao Supremo por meio de recursos apresentados pelas plataformas Uber e Rappi. Os processos estão sob relatoria dos ministros Alexandre de Moraes e Edson Fachin e questionam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício de motoristas e entregadores com as empresas.
A Rappi sustenta no processo que decisões trabalhistas favoráveis ao reconhecimento do vínculo teriam contrariado entendimentos anteriores do próprio STF. Segundo a argumentação apresentada pela plataforma, a Corte já teria admitido modalidades de prestação de serviço sem a configuração de uma relação formal de emprego entre entregadores e empresas digitais.
Em sua defesa, a Uber afirma atuar como empresa de tecnologia, e não como companhia de transporte. A plataforma argumenta ainda que o reconhecimento do vínculo trabalhista modificaria o modelo de negócio adotado pela empresa e contrariaria o princípio constitucional da livre iniciativa econômica.
O julgamento havia sido interrompido em 1º de outubro de 2025, depois da apresentação das sustentações das partes envolvidas. Com a retomada, os ministros passam agora à etapa de votação.
O tema discutido pelo Supremo envolve a chamada “uberização”, expressão utilizada para definir relações de trabalho intermediadas por plataformas digitais. O STF deverá decidir sobre a validade de decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram a existência de vínculo de emprego nessas relações.
A sessão desta quinta-feira está prevista para começar às 14h.
Com informações de: Agência Brasil
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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