Promotoria aponta retenções durante testes e cobra comprovação de segurança antes do funcionamento definitivo dos equipamentos instalados nas rotatórias
Porto Velho, RO – O trecho urbano da BR-364 em Vilhena registrou 534 acidentes entre janeiro de 2022 e maio de 2026, dos quais 97 foram considerados graves e 14 resultaram em mortes. Os números, obtidos a partir de levantamento solicitado à Polícia Rodoviária Federal, integram o cenário acompanhado pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO) nas discussões sobre mudanças destinadas a melhorar a circulação e reduzir os riscos na rodovia que atravessa a cidade.
Dentro desse acompanhamento, a 3ª Promotoria de Justiça de Vilhena recomendou à Secretaria Municipal de Trânsito (Semtran), neste domingo (30), que não faça a ativação definitiva dos semáforos instalados nas rotatórias da BR-364 enquanto não houver estudo técnico que demonstre a segurança e a eficácia da medida.
A manifestação ocorre após o Município de Vilhena anunciar que os equipamentos seriam colocados em funcionamento definitivo na quarta-feira, 2 de setembro. A recomendação foi expedida depois que o MP reuniu informações, vídeos e relatos relacionados aos testes realizados anteriormente nos locais.
Segundo o Ministério Público, durante os testes foram observadas grandes retenções de veículos tanto na rodovia quanto nas vias urbanas. A avaliação apresentada pela Promotoria é de que o funcionamento experimental provocou transtornos e indicou possibilidade de risco de acidentes igual ou superior ao cenário atual.
Responsável pelo procedimento, o promotor de Justiça Fernando Franco Assunção informou não ter conhecimento, até o momento, de estudo técnico detalhado produzido pela Semtran que comprove que a implantação dos semáforos será capaz de melhorar o trânsito sem ampliar os riscos para quem utiliza a BR-364 e as ruas da cidade.
A recomendação faz parte de um procedimento instaurado pela Curadoria da Segurança Pública para acompanhar estudos e projetos técnicos relacionados às intervenções previstas no trecho urbano da rodovia.
A discussão sobre alterações na BR-364 ocorre diante do crescimento do fluxo de veículos na região. A rodovia divide Vilhena praticamente entre os setores Sul e Norte e recebe tanto o trânsito urbano quanto o tráfego rodoviário, situação que se intensificou nos últimos anos com o crescimento populacional e o aumento da circulação.
Em busca de alternativas, a Prefeitura realizou audiências públicas para apresentar propostas de modernização das travessias urbanas. A opção que obteve maior aceitação foi denominada “Reorganização em Nível”, baseada na ampliação e reorganização das rotatórias existentes, em vez da construção de viadutos e trincheiras.
No último dia 26, Fernando Franco Assunção recebeu o secretário municipal de Trânsito e o chefe de Gabinete da Prefeitura para tratar dos resultados das audiências e das próximas etapas do projeto. Na reunião, o promotor avaliou que as atuais rotatórias se tornaram insuficientes para comportar o volume de veículos que chega pela BR-364 e pelas vias urbanas.
Segundo Assunção, a existência de espaço entre o eixo da rodovia e as vias marginais possibilita ampliar as rotatórias e reorganizar o tráfego. Ele também ponderou que obras de viadutos e trincheiras poderiam apresentar resultados positivos, mas exigiriam intervenções de longa duração e provocariam transtornos durante o período de execução.
Durante o encontro, o representante do MPRO apresentou ainda um layout com sugestões de ajustes nas rotatórias planejadas. A proposta prevê ampliar o espaço destinado às filas nos horários de maior movimento, permitindo filas duplas sem comprometer as duas faixas de circulação existentes em cada lado da rodovia.
Conforme informado pelo Município, o projeto de engenharia está sendo elaborado pela empresa Move Infraestrutura. Depois de concluído, o documento deverá ser encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para análise e aprovação.
Ao justificar a recomendação envolvendo os semáforos, o promotor destacou que a instalação desses equipamentos não aparece entre as quatro soluções técnicas elaboradas pela empresa contratada pela Semtran. Para o MP, essa ausência aumenta a necessidade de uma avaliação técnica específica antes da ativação definitiva.
Fernando Franco Assunção classificou a eficácia da medida como “no mínimo questionável” diante das informações disponíveis até agora. A recomendação também informa que eventual descumprimento poderá resultar em responsabilização legal das autoridades competentes caso ocorram acidentes que, comprovadamente, estejam relacionados à implantação inadequada ou ineficiente dos equipamentos.
O Ministério Público informou que continuará acompanhando os projetos e as medidas adotadas no trecho urbano da BR-364 em Vilhena, com atenção às soluções destinadas a melhorar o fluxo de veículos e reduzir a ocorrência de acidentes.
Com informações de: Ministério Público de Rondônia
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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