Toffoli suspende propaganda de Renan Santos, bloqueia fundo eleitoral e veta participação em debates

Decisão do ministro do TSE atinge campanha na internet, repasses do Fundo Eleitoral e presença do candidato em debates de TV, rádio e podcasts

Porto Velho, RO – A campanha presidencial de Renan Santos (Missão) passou a enfrentar uma série de restrições após decisão do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além de ficar impedido de participar de debates em televisão, rádio e podcasts, o candidato teve suspensos os repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

Também foi determinada a interrupção da propaganda eleitoral de Renan na internet. As medidas foram adotadas nesta segunda-feira (31) e permanecerão válidas até que o TSE apresente uma decisão definitiva sobre o caso.

A controvérsia envolve os endereços eletrônicos utilizados pela candidatura durante a campanha. Conforme apontado por Toffoli, o partido Missão não comunicou à Justiça Eleitoral, dentro do prazo previsto, todos os perfis empregados para divulgação de propaganda nas redes sociais.

Segundo a decisão, 16 perfis vinculados ao candidato somente foram informados ao tribunal 12 dias depois do período destinado ao registro da candidatura.

Ao analisar um desses endereços, que possui 2,4 milhões de seguidores, Toffoli identificou a divulgação de propaganda eleitoral e a circulação de recomendações envolvendo outros candidatos. De acordo com o ministro, esses candidatos também não teriam comunicado os respectivos endereços eletrônicos à Justiça Eleitoral.

O ministro ressaltou ainda que ao menos uma das contas estaria sendo utilizada de maneira irregular para alcançar milhões de usuários, com ampliação da exposição provocada pelos mecanismos de recomendação das plataformas.

“Constata-se que ao menos um perfil está em utilização irregular para difusão de conteúdo a milhões de seguidores e com favorecimento pelos algoritmos de recomendação”, afirmou Toffoli.

Pelas regras previstas na Lei das Eleições, candidatos e partidos precisam informar à Justiça Eleitoral os endereços eletrônicos que serão utilizados durante a campanha. A obrigação alcança páginas na internet, blogs e perfis mantidos em redes sociais.

Após a divulgação da decisão do TSE, Renan Santos marcou uma coletiva de imprensa para comentar as medidas determinadas contra sua campanha. O pronunciamento foi anunciado para as 17h, em São Paulo.

Com informações de: Prefeitura de Porto Velho