Encontro em Porto Velho reuniu representantes dos 52 municípios e discutiu fluxos de atendimento, articulação da rede de proteção e ampliação do Serviço de Família Acolhedora em Rondônia.
Porto Velho, RO – A construção de um protocolo estadual voltado ao atendimento de demandas de saúde mental de crianças e adolescentes que vivem em serviços de acolhimento institucional esteve no centro das discussões realizadas em Porto Velho nesta semana. A proposta busca estabelecer responsabilidades, fluxos de acionamento e encaminhamentos entre os diferentes órgãos e políticas públicas que integram a rede de proteção em Rondônia.
O tema foi debatido durante o 2º encontro Acolhimento Institucional e Saúde Mental: Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos, realizado na terça-feira (1º/9). O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) participou da programação por meio da promotora de Justiça Fernanda Alves Pöppl, coordenadora do Núcleo da Infância e Juventude, vinculado ao Grupo de Atuação Especial de Defesa dos Direitos Humanos (GAEDH).
Durante a apresentação, Fernanda Alves Pöppl abordou a necessidade de que o atendimento prestado pela rede de proteção considere as características e particularidades de cada criança ou adolescente. Segundo a promotora, o acolhimento humanizado, aliado à escuta e à análise individual de cada situação, é essencial para a elaboração de um Plano Individual de Atendimento (PIA) consistente e compatível com a realidade do acolhido.
Também foi ressaltada a importância de ampliar o diálogo entre os serviços de assistência social e de saúde. A atuação articulada dessas áreas, conforme apresentado no encontro, pode contribuir para a criação de alternativas de atendimento às crianças e aos adolescentes que estão em acolhimento institucional. A promotora ainda apontou a necessidade de expansão do Serviço de Família Acolhedora em Rondônia.
A programação foi promovida pela Gerência de Proteção Social Especial da Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social de Rondônia (GPSE/SEAS). Participaram profissionais e representantes das Secretarias Municipais de Assistência Social dos 52 municípios rondonienses, além de integrantes do Sistema Único de Saúde, especialmente da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), e do Sistema de Justiça.
O encontro foi organizado para reunir informações e contribuições destinadas à elaboração do Protocolo Estadual de Atenção às Demandas de Saúde Mental de Crianças e Adolescentes em Serviços de Acolhimento Institucional. O documento deverá orientar a atuação integrada das instituições responsáveis pelo atendimento e pela garantia dos direitos desse público.
A participação do MPRO ocorreu por meio de uma estrutura criada recentemente para ampliar a atuação institucional na área da infância e juventude. O Núcleo da Infância e Juventude foi instituído pela Resolução nº 1/2026-CSMP, de 6 de agosto de 2026, no âmbito do GAEDH.
A criação do núcleo foi motivada pelo crescimento e pela maior complexidade das demandas relacionadas aos direitos de crianças e adolescentes, principalmente em casos de alcance regional. A medida também busca ampliar e especializar o suporte prestado pelo Ministério Público aos órgãos responsáveis pela atuação nessa área.
Com atuação em todo o estado, o Núcleo da Infância e Juventude exerce função de apoio finalístico aos órgãos de execução do MPRO. A unidade integra a estrutura do GAEDH e está vinculada à Coordenação-Geral, exercida pelo promotor de Justiça Éverson Antônio Pini, mantendo autonomia funcional para o desempenho de suas atribuições.
Entre as competências do núcleo estão a atuação em situações que ultrapassem os limites territoriais de uma comarca e apresentem relevante interesse institucional ou elevada complexidade, além do auxílio aos órgãos de execução do Ministério Público. A estrutura também pode elaborar estudos, pareceres, notas técnicas e informações, colaborar para a uniformização de procedimentos e produzir roteiros, manuais e orientações técnicas.
O trabalho inclui ainda a articulação com órgãos, entidades e redes públicas e privadas relacionadas à proteção dos direitos de crianças e adolescentes em Rondônia.
Com informações de: Ministério Público de Rondônia
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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